Foto: Wagner Soares / Centro de Comunicação Social do TJGO
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, suspendeu a liminar concedida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia em mandado de segurança impetrado pela Stemac S/A Grupos Geradores. Com isso, fica mantida a contribuição de 15% ao Fundo Protege. A decisão atendeu pedido do Estado de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O desembargador destacou os prejuízos que a decisão poderia trazer para o Estado. “A referida decisão liminar, moldes em que proferida, implica em graves prejuízos ao interesse público, ostentando nítido impacto à ordem econômica e política do Estado”, diz. Walter Carlos Lemes mostrou ainda preocupação com o precedente que a decisão abriria. “Ademais, a grave lesão à economia pública é reforçada pela inegável possibilidade efeito multiplicador de pedidos idênticos, visto que empresas diversas poderão pleitear a mesma abstenção”, alerta.
A liminar concedida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli foi a primeira contra a prorrogação do fundo aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa, sob forte oposição dos empresários, por meio de suas entidades, como Associação Pró-Desenvolvimento de Goiás (Adial) e da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).
Polêmica
No final de 2019 empresários promoveram um protesto na Alameda dos Buritis, em frente à Assembleia Legislativa,na Alameda dos Buritis, em frente à Assembleia Legislativa, contra os projetos que reduzem os incentivos fiscais. Um movimento raro, já que são comuns manifestações de estudantes, trabalhadores, sindicalistas, donas de casa e de mulheres, mas não de empresários.
As entidades empresariais discordam do projeto do ProGoiás, em substituição ao Fomentar e ao Produzir, dois antigos projetos de incentivos fiscais. Discordam também do projeto que prorrogou o Fundo Protege. Os empresários alegaram em 2018 ficou acordado com o então governador eleito, Ronaldo Caiado, que a contribuição de 15% sobre os incentivos fiscais ao fundo valeria apenas por um ano, entre março de 2019 e abril de 2020.
Dias depois da manifestação o governador Ronaldo Caiado respondeu que os projetos sociais são bancados com os recursos arrecadados com o Protege. “Quando eu vejo alguns empresários que tanto recebem de isenção do Estado de incentivos que chegam a mais de R$ 7 bilhões [de renúncia fiscal por ano] se negarem a contribuir com um percentual para mantermos todos esses projetos que acabei de ler [ele tinha lido toda a lista], isso mostra a insensibilidade dessas pessoas. Eu não acredito que vão continuar a fazer resistências a esse projeto que está na Assembleia Legislativa”.
