O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), sancionou nesta semana a Lei que institui a Política Estadual de Mobilidade Sustentável (PEMS), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de junho. O texto, de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB), tem o objetivo de orientar a ação do Poder Público. O foco é “determinar medidas visando reduzir a emissão de gases de efeito estufa no âmbito da mobilidade de pessoas e cargas no Estado de Goiás”.
O autor da matéria aponta que a nova Lei “incentiva a disseminação de veículos movidos a propulsão elétrica e híbridos no estado, pois é uma via promissora que se alinha com as práticas internacionais mais modernas”. Segundo ele, as novas orientações “supririam as novas demandas da indústria automobilística, além de confluir com os objetivos da Constituição Federal de garantia do desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente”.
A Política Estadual de Mobilidade Sustentável prevê a implantação ou expansão de fontes de energia limpa. E cita “energia elétrica, solar, eólica ou outras fontes renováveis, que não dependam da queima de combustíveis fósseis que emitam gases de efeito estufa”. O texto ainda estabelece como meta a circulação de veículos de mobilidade sustentável. “Qualquer meio de transporte movido total ou parcialmente por pelo menos uma fonte de energia sustentável, cuja propulsão não seja um motor de combustão interna”.
Mobilidade sustentável
A nova Lei ainda estabelece incentivos ao mercado de autopeças para esse tipo de veículo, com a previsão de atender as demandas “eletroautomáticas”. “Sistema que, a critério da autoridade competente e devido a suas características ou finalidade, forneça utilidade operacional em veículos de mobilidade sustentável”.
Estrutura
O texto exige a implantação de “carregadores, estações de recarga, ferramentas específicas, máquinas, equipamentos, instrumentos de medição, software e hardware operacional. Desde que sejam especificamente para a auxiliar, melhorar ou fornecer funcionalidade para veículos de mobilidade sustentável”.
Parcerias
A nova política ainda prevê parcerias com institutos de tecnologia e universidades para o desenvolvimento de projetos sustentáveis. E ainda declara de interesse público estadual “o projeto, a pesquisa, a inovação, o desenvolvimento, a produção, a comercialização, a conversão e a utilização de veículos movidos por fontes de energia sustentável produzidas no Estado de Goiás”.
Leia mais da Sagres Em OFF:
- Ministro nega contradição entre nova transição ecológica e projetos do PAC
- Goiás registra menor desemprego em nove anos, segundo dados do IBGE
- STF permite incluir André Mendonça em julgamento do marco temporal
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 11 – Cidades e Comunicades Sustentáveis; ODS 12 – Consumo e Produção Renováveis; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
