Foto: Hegon Corrêa
Depois de afirmar, na semana passada, que se esgotaram todas as possibilidades de negociação com a Enel, o governador Ronaldo Caiado voltou a ser questionado nesta terça-feira (19) sobre a solução para a crise energética vivenciada em Goiás, e a respeito de um projeto que deverá ser apresentado hoje por deputados na Assembleia Legislativa.
“É o início de uma discussão que está sendo instalada na Alego. Temos que buscar alternativas diante de tantos compromissos anteriores que não foram cumpridos por parte da Enel no Estado de Goiás”, frisou Caiado.
O projeto de lei apresentado na Casa prevê a rescição do contrato de concessão com a Enel para distribuição de energia em Goiás, e tem a autoria dos deputados Lissauer Vieira (PSB) e Bruno Peixoto (MDB), presidente da Alego e líder do governo, respectivamente. Um dos questionamento da proposta, no entanto, é sobre o governo assumir uma empresa privada, o que só poderia ocorrer depois que o serviço foi reestatizado.
Se o projeto foi aprovado e sancionado pelo governador, o governo terá um prazo de 72 horas para publicar o decreto.
Caiado concedeu entrevista coletiva hoje (19) em Anápolis, após a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça da cidade. O governador reiterou as críticas à Enel, que vem, segundo ele, “menosprezando, desrespeitando o goiano desde o período em que assumiu a distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás”.
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O governador afirmou ainda que a negociação para que a empresa italiana operasse em Goiás não foi feita segundo os critérios da transparência, o que teria deixado brechas para interesses escusos, e fez uma analogia com a Petrobras.
“Mais parece que [a negociação] foi no intuito de poder acobertar escândalos, que tinham quase que a proporção da Petrobrás no cenário nacional, com a utilização político partidária e a dilapidação [da Celg]”, comparou. “É uma perda generalizada de estrutura, seja do pequeno, do médio empresário, comerciante, do produtor rural, do médico em seu hospital, do laboratório, da dona de casa… Todas as pessoas hoje estão sendo duramente penalizadas pela maneira como a Enel tem tratado a energia elétrica no Estado de Goiás.”
Caiado ainda frisou que, mesmo neste ano tendo chovido bem menos que no ano passado, o número de queixas e apagões já é cinco vezes maior que o de 2018. Houve casos em que cidades inteiras e várias regiões do Estado ficaram até sete dias sem energia.
Nesta segunda-feira (18/11), o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), emitiu o auto de infração para a Enel de R$ 62.115.208,17, a maior multa já aplicada à empresa, em função da prestação inadequada de serviços aos cidadãos goianos.
Apenas este ano, a Distribuidora já recebeu duas outras multas que, somadas, totalizam R$ 13.469.145,34.
A empresa tem o prazo de 10 dias para recorrer do auto de infração, que será julgado pelo Conselho da AGR, e em última instância, pela diretoria da Aneel, que, se for o caso, definirá o prazo final de quitação da multa. Os recursos das multas são revertidos para a Conta de Desenvolvimento Energético e são aplicados em programas do Governo Federal, dentro do Sistema Elétrico.
