Carga tributária é que traz impacto na folha e não direitos trabalhistas, diz advogado

(Foto: Rubens Salomão)

Os advogados trabalhistas promovem nesta segunda-feira (21) protestos em frente aos prédios da Justiça Trabalhista em todo o país contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro e contra a extinção do Ministério do Trabalho. Conselheiro da OAB, o advogado José Humberto Abrão Meirelles, afirma que houve uma tentativa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, de desmobilizar o protesto. É que ele reuniu-se com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ouviu dele a promessa de que não vai mexer na lei para extinguir a Justiça do Trabalho.

Mas o protesto foi mantido em Goiânia, para as 8h30, na porta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na Rua T-29 com a T-51, no Setor Bueno. Em entrevista ao SBT logo após a posse, Bolsonaro criticou o que chama de “excesso de ações trabalhistas e de protecionismo”. Ele declarou: “Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo todo junto. Então algo está errado. É o excesso de proteção”, disse o presidente.

O advogado José Humberto Abrão alega que isso não é verdadeiro. Ele afirma que a cobrança de tributos é o que onera a folha de pagamento para o empregador e não os direitos trabalhistas. “Se quer reduzir o custo da folha o presidente deve fazer uma reforma tributária”, disse o advogado em entrevista à Sagres 730, nesta segunda-feira (21). “O empregador sente o impacto da carga tributária”, afirma. A Justiça do Trabalho está prevista no artigo 92 da Constituição Federal.

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