Vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Goiânia analisam nesta quarta-feira (9), projeto de lei referente a critérios do programa Renda Família. A Procuradoria da Câmara emitiu parecer nesta terça-feira (8), após a reportagem ter indicado que o projeto havia chegado à Casa em 12 de maio.
Entre os critérios de flexibilização está a inclusão de Microempreendedores Individuais (MEIs) como beneficiários do programa Renda Família. O pedido havia sido feito pela vereadora Aava Santiago (PSDB).
“Quando o projeto foi apresentado no início do ano, eu havia identificado um parágrafo que impedia que MEIs se cadastrassem para receber o benefício. Eu apresentei uma emenda, à época foi derrubada. Fiemos um amplo levantamento em que de 9 de cada 10 microempreendedores tiveram perda de renda parcial ou total, é um problema crônico”, argumentou a vereadora.
O programa Renda Família foi lançado em 22 de fevereiro com o objetivo de disponibilizar R$ 300 por família. Os valores devem ser utilizados para a compra de alimentos no comércio local. A finalidade do valor é amparar os mais afetados pela pandemia do coronavírus, movimentar o comércio e ajudar a recuperar a economia local.
“De fato o projeto estava demorado, vai agora pra CCJ, será indicado relatores e cremos que até semana que vem poderá estar pronta para ir ao plenário”, comentou o vereador Mauro Rubem (PT).
