A Câmara de Dirigentes Lojistas criticou um projeto de lei do Deputado Lívio Luciano (PMDB) que pretende obrigar fornecedores de bens e serviços a fixarem data e horário para a entrega dos produtos.
O documento está em tramitação na Assembleia Legislativa. O parlamentar afirmou para a repórter Nathália Lima na RÁDIO 730, que isso deve dar mais garantias ao consumidor.
“O objetivo é exatamente fazer com que as pessoas não sejam abusadas por boa parte dos prestadores de serviço e também de estabelecimentos que vendem produtos aos consumidores”.
Com a aprovação do projeto, a fiscalização será efetiva, como garante o chefe de gabinete do Procon de Goiânia, Thiago Messias.
“Uma vez que vai ser fixado na compra do produto um horário e o dia da entrega, fica mais fácil, porque se a empresa não cumpre com esse prazo, o consumidor pode se dirigir ao Procon Goiânia, no qual essa empresa poderá ser autuada”, relata.
Para o Presidente da CDL Romão Tavares da Rocha, não há viabilidade da execução do projeto.
De acordo com ele, há vários fatores externos que podem atrapalhar a entrega, e o melhor seria um acordo pré-estabelecido entre o cliente e o fornecedor.
