Depois de pelos menos três meses de constantes tentativas de apaziguar os ânimos de Jair Bolsonaro (sem partido) para impedir a escalada de discurso com tom golpista, líderes do Centrão deram ultimato ao presidente na última semana. O grupo que mantém a governabilidade política do governo no Congresso anunciou internamente que, a depender da violência das manifestações do próximo dia 7 de setembro, poderá desembarcar da gestão na virada para 2022 e buscar estruturação de candidatura mais “equilibrada” para a disputa do próximo ano.
A reação ao movimento convocado por Bolsonaro para terça-feira (7) não é isolada ou pontual. Articuladores como os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), tiveram o aval do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), para o ultimato, já que as buscas por diálogo com o presidente da República se mostraram inócuas. O assunto foi levado pelo próprio Arthur Lira em momento fechado da última reunião de líderes de bancada na Câmara Federal.
Assim, cresceu o número de partidos que consideram o 7 de setembro um dia decisivo para o desembarque, caso haja agressão, tumulto ou depredação de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional nos atos. Líderes de partidos como PP e PSD avaliam que há descontentamento crescente com o governo, principalmente com a postura política do presidente, por parte do Centrão e que ainda há muito a perder, caso esses partidos abandonem o governo.
Pedido
O Ministério Público Estadual (MP-GO) expediu recomendação ao secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, e ao comandante geral da Polícia Militar (PM), coronel Renato Brum, para que militares da ativa, que não estejam em serviço, sejam proibidos de participar nas manifestações em favor do governo Bolsonaro no dia 7 de setembro.
Justificativa
Os militares, mesmo fora do horário de serviço, têm participação política vedada, salvo quando em licença para disputa de mandato eletivo. Em caso de descumprimento, o MP recomenda instaurar procedimento para apuração dos infratores.
Ao serviço
O documento, assinado pela promotora Adrianni Santos Almeida, ainda sugere que todo o efetivo operacional da PM fique de prontidão e que seja suspensa “a concessão de qualquer tipo de dispensa no período de 6 a 8 de setembro de 2021”.
Prejuízos
A reforma do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos, aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados, terá impacto negativo de R$ 9,9 bilhões a estados e de R$ 9,3 bilhões a municípios. A estimativa é do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz).
Explique
A secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, aponta que o maior prejuízo vem da a alteração na base do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Eles optaram por mexer em uma base que altera o FPE. Então, se o governo federal arrecadar menos, ele vai repassar menos recursos aos estados e municípios via FPE e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, esclareceu.
Prazos
O governo federal tem prazo de 30 dias para analisa pedido oficial apresentado pelo estado de Goiás para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A partir da autorização, o estado tem até seis meses para apresentar o Plano de Recuperação Fiscal (PRF).
Definição
O Plano consiste em um cronograma de medidas a serem implementadas em prol do equilíbrio fiscal. Expectativa da Secretaria Estadual de Economia que Goiás entregue o documento em cerca de 60 dias, para que a vigência do RRF tenha início já em janeiro de 2022.
