O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da ação que questiona a validade da tese do marco temporal na próxima quarta-feira (30). A tese define como passíveis de titulação apenas as terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Exatamente por conta da retomada no Supremo, os senadores correm contra o tempo para aprovar um projeto de lei que valida a proposta. E escolheram um opositor para a relatoria.
Em maio, a Câmara dos Deputados fez um esforço para aprovar o PL 490 uma semana antes de o STF retomar o julgamento – que logo em seguida foi paralisado por pedido de vista do ministro André Mendonça. O movimento se repete, dessa vez no Senado. Como informado pela Coluna, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, que tem perfil opositor, aprovou, por 13 votos a 3, o relatório da senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS). A ex-presidenciável basicamente repetiu o texto vindo da Câmara.
O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última comissão antes de ir para o plenário. O governo tenta ganhar tempo, ao solicitar que o PL seja apreciado também pela Comissão de Direitos Humanos e de Meio Ambiente. Porém, a decisão de incluir mais duas comissões depende de aprovação de recurso aprovado em plenário. Ou seja, o governo precisaria de maioria em matéria de interesse dos ruralistas. O cálculo é que provavelmente perca.
Opositor
Novo relator do PL na CCJ, o bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO), é opositor ao governo Lula e deverá repetir a estratégia de Thronicke, de não modificar o texto. Pelas regras do Congresso, se um projeto não tiver modificação na casa revisora ele segue direto para sanção presidencial. Caso haja alteração no texto, o PL volta à Câmara.
Julgamento
Enquanto o Senado corre para não perder protagonismo na questão, o ministro André Mendonça, do STF, devolveu para julgamento a ação que discute o marco temporal. Com isso, a presidente da Corte, Rosa Weber, pautou a retomada da discussão no plenário para a próxima quarta-feira (30).
Cobrança
Em junho, Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento. Na ocasião, Rosa cobrou que o colega “não demorasse” a liberar a ação. Isso porque ela gostaria de se manifestar sobre o caso antes de deixar a Corte, em outubro, quando terá que se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos.
Ex-advogado
Para o julgamento, posicionamentos recentes do ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixaram parlamentares governistas receosos com os próximos votos do magistrado.
Posições
O ministro, que foi advogado de Lula nos processos da Operação Lava Jato, tem marcado sua posição em seu primeiro mês na Corte com votos que são alvos de críticas de aliados do presidente. E até agradam a opositores do governo, atraindo elogios de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Exemplo
Um voto mais recente acendeu o alerta entre defensores dos direitos indígenas. Neste sábado (26), Zanin votou contra o reconhecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violência policial contra os povos guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul.
Direita
Na decisão, acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, assim como outros dois ministros: Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro.
Resultado
O grupo encontrou derrota pela posição formada por Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Mas a postura do ministro fica para parlamentares que têm receio dos próximos passos do indicado de Lula.
Placar
O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
