O Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) tenta viabilizar com o Ministério da Saúde a habilitação dos leitos extras de UTI que foram abertos para tratamento da Covid-19. Com o fim do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro, o chamado “orçamento de guerra”, que permitia ao Governo Federal direcionar recursos para esses leitos, também terminou. Assim, como os leitos não foram desativados, há uma sobrecarga financeira dos estados.

Em entrevista ao Sagres Sinal Aberto, o secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, contou que essa é uma “pauta quente” no Conass e que espera resposta do Ministério da Saúde, já que os leitos continuam abertos, mas não estão habilitados pelo Governo Federal. ”Em dezembro, o Brasil tinha habilitado em torno de 12 mil leitos. Em fevereiro deste ano, tinha pouco mais de 3 mil, isso faz com que o Estado, do ponto de vista financeiro, tenha uma maior sobrecarga”.

Ismael explicou que todos os leitos continuam funcionando e que, dependendo da demanda, será necessário que mais sejam abertos, mas que para isso é necessário o repasse da Federação.

“Tiveram leitos que foram desabilitados pelo Governo Federal, porque era uma habilitação temporária, o chamado orçamento de guerra. Nas cidades de Mineiros, São Luiz dos Montes Belos, eles continuam existindo, eles continuam ativos. Mas isso sobrecarrega financeiramente, porque cada leito habilitado para a UTI Covid tem um repasse federal de uma diária de R$ 1.600. Se não existe habilitação, não tem repasse federal e se não tem o repasse federal e o leito continua ativo – e eles continuam ativos – sobrecarrega o Estado, sobrecarrega o município, do ponto de vista financeiro”, explicou.

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A administração do SUS é gerenciada pela Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), ou seja, tem recursos da federação, do estado e dos municípios. Quando um novo leito de UTI é aberto pelo Município, as três esferas são responsáveis pelo pagamento, já quando é pelo Estado, cabe a Federação e ao Estado, essa gestão. Com a pandemia, novos leitos de UTI precisaram ser abertos, gerando mais gastos.

Para o setor público operar um orçamento previsto legalmente é necessário. Então, mesmo que haja dinheiro em caixa, se não for um gasto previsto, será preciso uma liberação através de um decreto ou lei, no caso do Estado e de uma Medida Provisória ou Projeto de Lei, no caso da Federação.

Em maio de 2020, um orçamento extraordinário foi aprovado, viabilizado pelo estado de calamidade pública, para que recursos pudessem ser direcionados ao combate da Covid-19. Com o fim do decreto, em 31 de dezembro, o Governo Federal deixou de habilitar os leitos extras.

O secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, afirmou que há uma informação de que este orçamento extraordinário seja liberado ainda esta semana. Ele ressaltou que esta é uma medida necessária pois “protege o gestor, dá mais agilidade para o sistema e financia esse sistema de forma mais sustentada”.