Na última quinta-feira (11), Jair Bolsonaro anunciou em sua live a edição de um decreto que obriga os postos de gasolina a exibirem com detalhes a composição do preço do combustível, como também a descrição de cada imposto cobrado.
Já nesta sexta-feira (12), o presidente enviou ao Congresso o projeto de lei complementar que propõe mudança no cálculo do ICMS sobre o preço dos combustíveis.
Para falar sobre o assunto, o Debate Super Sábado recebeu o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, o especialista em Finanças José Mário Carvalho e o professor de Economia Luiz Carlos Ongaratto.
Projeto encaminhado ao Congresso
Para o especialista em Finanças José Mário esse projeto não deve prevalecer como o Jair Bolsonaro deseja.
“Isso demandaria queda de arrecadação para os governos. Os governos não estão em condição de abrir mão de receita […] Sou obrigado a dizer ao consumidor que eles não precisam ter esperança que isso vai mudar”.
Já para Luiz Carlos Ongaratto, o que está acontecendo é um evento midíatico, isso porque todo começo de ano esse assunto é debatido. Além disso, o economista não consegue visualizar uma redução nos preços dos combustíveis.
“Quando a gente fala em uma proposta de alinhamento de ICMS, não levamos em consideração as realidades estaduais, principalmente realidades de arrecadação, sustentabilidade financeira e as políticas de incentivos fiscais, que abrem mão de parte do ICMS”.
Previsibilidade para o setor de combustíveis
O presidente do Sindiposto afirmou que qualquer conflito pode alterar extraordinariamente o preço do petróleo no mercado internacional.
“Previsibilidade nos segmentos de petróleo é praticamente impossível. Muitas vezes uma palavra pode fazer o dólar disparar e isso influencia o preço do combustível. Então essa previsibilidade é muito sensível”.
José Mário comentou que a vantagem da previsibilidade é que se acaba com a história de atribuir um preço de venda no combustível para que se possa calcular o ICMS e os demais impostos.
“Essa previsibilidade faz com que o revendedor possa fazer uma promoção baixando o preço para o consumidor, mas o imposto vai pagar sobre o preço cheio anterior”.
Competitividade do mercado
Para os participantes do debate, deveria ter uma maior competitividade no mercado das refinarias, já que 95% do combustível refinado no Brasil é produzido pela Petrobrás.
“Uma empresa que detém 95% da produção e quase 100% da prospecção, comanda o mercado a mão de ferro e faz o que quer”, disse o especialista em finanças.
“Precisamos de liberdade no mercado para que venham investidores que invistam nas refinarias para que tenha competição sem interferência do governo. Isso é imprescindível”, comentou Márcio Andrade.
“Existe uma transparência em relação ao preço, mas existe uma transparência a produtividade da Petrobrás? Porque ela detendo grande parte do mercado, está toda a cadeia. Então quando falamos de fazer uma otimização, temos que ver a produtividade da Petrobrás no cenário internacional”, salientou Luiz Carlos Ongaratto.
Ongaratto complementou que o Brasil tem pressão mercadológica pelo lucro da Petrobrás.
Além disso, José Mário continuou dizendo que o país depende do mercado externo mesmo que tenhamos produção de petróleo porque a nossa não é autossuficiente e baixa qualidade.
Mariana Tolentino é estagiária do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com IPHAC e a Unialfa sob supervisão do jornalista Denys de Freitas