Os deputados da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz vão tentar derrubar da MP 1.116, publicada na última quinta-feira (05), todas as mudanças propostas no Programa Jovem Aprendiz. O objetivo é fazer prevalecer as alterações que já têm sido discutidas por parlamentares no projeto que tem entre seus autores o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL) e a relatoria de Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Ouça “#411: Deputados e associações iniciam trabalho para derrubar mudanças no Jovem Aprendiz” no Spreaker.O governo ensaia alterações drásticas no programa de aprendizagem de jovens criado no ano 2000. Agora, aproveitou a MP que libera recursos do FGTS para o pagamento de creches e despesas com qualificação para flexibilizar diversas regras para o cumprimento das cotas de aprendizes. A Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sem idade máxima para os aprendizes com deficiência. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários.
Entre as mudanças está a permissão para que aprendizes já contratados em caráter definitivo continuem entrando artificialmente no cálculo das cotas por 12 meses. Além disso, jovens vulneráveis passarão a contar em dobro, e os contratos terão prazo de até quatro anos, quando o prazo atual vai até dois anos. Entidades ligadas ao setor e à inclusão de jovem no mercado de trabalho reagiram fortemente contra as mudanças e iniciaram ainda ontem mobilização junto a parlamentares em Brasília.
Inaceitável
“Não vamos aceitar de forma alguma. São medidas que, sob o falso pretexto de aumentar a contratação, na prática acabam reduzindo a cota”, avalia o superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antonio Roberto Pasin.
Valor real
“Contar vulneráveis em dobro é uma prática discriminatória e inconstitucional. O governo dá às empresas o direito de contratar um vulnerável e não contratar outro. Além disso, o aumento do tempo de contrato reduz a rotatividade e acaba com a oportunidade para outros jovens”, avalia Antonio ao Estadão.
Pedágio
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou ação contra o aumento de até 193% nos valores de pedágios em rodovias federais goianas. Parecer técnico do TCU recebeu a representação sobre supostas irregularidades no aditivo contratual que permitiu o reajuste. O documento foi apresentado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos).
Avaliação
O relatório segue para apreciação do relator no Tribunal, Walton Alencar. Os parlamentares pediram a suspensão cautelar do aumento, mas o TCU estipula prazo de cinco dias para manifestação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da empresa Concebra (Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A).
Teto mantido
O presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional não abre mão do teto de gastos públicos, após iniciativas do governo para excluir o Auxílio Brasil da limitação.
Avanço
“O teto de gastos públicos foi uma conquista de 2016 e é a expressão de responsabilidade fiscal de um país civilizado sob o ponto de vista de gasto público, então, nós não abrimos mão disso”, disse Pacheco.
Inviável
“Tanto que muitas iniciativas de rompimento do teto, quando se discutia a PEC Emergencial, a PEC dos Precatórios, excepcionalizar o programa social então do Bolsa Família do teto de gastos públicos, houve uma reação imediata das duas casas (Câmara e Senado)”, afirmou.
Primeira vez
Pacheco assumiu nesta sexta-feira (6) de forma interina a Presidência da República pela primeira vez. Terceiro na linha sucessória, Pacheco fica à frente do Executivo por conta de viagens ao exterior do presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
