Foto: Agência Câmara
A partir desta terça-feira (09) o Plenário da Câmara dos Deputados começa a discussão da reforma da Previdência. A comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou na última quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer manteve a maioria das diretrizes da proposta original do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados retirou policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações. O destaque, apresentado pelo DEM, também exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas com o Estado em até 60 meses. Hoje os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), está otimismo na votação do primeiro turno da Reforma da Previdência. Após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Onyx disse que, pelos cálculos do governo, nessa etapa, deve alcançado um resultado proporcional ou melhor do que obtido na Comissão Especial na última quinta-feira (4), quando a proposta de reforma da Previdência foi aprovada por 36 votos a 13. Segundo ele um cálculo realista mostra que o governo tem 330 votos. É preciso 308 para que a matéria passe no plenário.
A Rádio Sagres 730 falou com dois deputados federais goianos que irão debater a reforma da Previdêndia na Câmara: José Mário Schereiner (DEM) e Rubens Otoni (PT).
Mesmo desconsiderando o número de votos o democrata José Mário mostra otimismo com aprovação da reforma no Plenário. “É muito difícil a gente fazer uma previsão de numero de votos, mas agora existe um clima bastante favorável haja visto que esta matéria foi amplamente discutida, ela foi muito debatida”. Para o democrata a matéria já esta pronta para ser votada. “Esta semana é a semana D”, conclui.
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Schreiner admite que o texto da reforma não é o ideal mas ressalta que foi feito o possível. O democrata critica a retirada dos Estados e Municipios da reforma mas elogia a retirada do texto da parte que previa mudanças na aposentadoria rural e no Beneficio de Prestação Continuada (BPC).
Já o deputado Rubens Otoni do PT reconhece que o governo tem sim a possiblidade de aprovação da reforma, mas minimiza o número de votos que o governo pode ter. Para ele o importante é analisar o conteúdo da proposta. “O importante não é saber se tem mais votos ou menos votos, o importante é saber do conteúdo desta proposta, um conteúdo que afronta os direitos dos trabalhadores, que desmonta o sistema de seguridade social, que retira direitos, que dificulta o acesso das pessoas a aposentadoria”.
Otoni critica a tramitação da matéria na comissão especial. “So para vocês terem uma ideia a comissão especial teria 40 sessões para fazer o debate mas fizeram só em 25 sessões para evitar o debate”, conclui. Ao contrário de José Mário do DEM, o deputado Rubens Otoni avaliou positivamente a retirada de Estados e Municípios da reforma da Previdência.
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Próximos passos
A partir desta terça-feira (09) o texto da reforma vai ao plenário da Câmara onde deve ser votado pelos 513 deputados duas vezes. Para ser aprovada, a proposta precisa de 60% do quórum, ou seja, 308 votos.
Na casa palamentares podem apresentar novos destaques (pedidos de retirada de partes do texto) individualmente ou em blocos e emendas (pedido de alteração no texto). A oposição também pode, assim como na oposição, utilizar-se de instrumentos regimentais para atrasar o processo, como pedidos de obstrução.
Após passar pela Câmara, o texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de seguir para o plenário, onde precisa ser votada duas vezes novamente.
Após o texto for aprovado no Senado sem alteração da proposta votada na Câmara, a PEC segue para promulgação pelo presidente do Senado, que também é presidente do Congresso Nacional. Caso haja mudanças por parte dos senadores, o texto volta para a Câmara e só depois de nova votação pelos deputados irá à promulgação. Após ser promulgado, a emenda constitucional entra em vigor.
