A Prefeitura de Aparecida de Goiânia já recolheu mais de duas mil toneladas de lixo e entulho que estavam em áreas públicas e privadas de forma irregular. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em média, por ano, mais de 100 mil toneladas de resíduos são recolhidos na cidade.
Lixo doméstico, pneus, móveis e resíduos de construção civil são alguns dos materiais que quando descartados de maneira irregular provocam diversos problemas: poluição do ar, enchentes e alagamentos, comprometimento da saúde, além dos custos ambientes que serão gerados.
O descarte irregular de resíduos configura crime ambiental, com multa que pode variar de R$ 710,87 até R$ 200 mil, a depender do dano ambiental causado pelo infração. Só neste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Aparecida, recebeu mais de 300 denúncias relacionadas ao descarte em lugares impróprios.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Claudio Everson, reforça que a população pode ajudar na fiscalização. “Nossa atuação é contínua e os moradores podem contribuir com o trabalho da fiscalização, denunciando qualquer irregularidade”.
A Central de Atendimento da Semma, que funciona 24h, pode ser acionada pelos telefones telefone 3238-7216 e 3238-7217 ou enviar vídeos e mensagem de texto para WhatsApp 98459-1661.
Caminhão Disque Busca
O Disque Busca é um serviço gratuito que recolhe equipamentos domésticos que estão fora das condições de uso, como móveis velhos e eletrodomésticos velhos ou quebrados.
O serviço pode ser acionado pelo telefone (62) 3545-9969 (whatsapp), onde o morador realiza agendamento para coleta dos móveis inservíveis. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 16h.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A destinação incorreta de lixo cresceu 16% em dez anos, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil 2020. O montante passou de 25,3 milhões de toneladas por ano em 2010 para 29,4 milhões de toneladas por ano em 2019.
De acordo com dados da Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a destinação inadequada dos resíduos para lixões ou aterros controlados, e não para os aterros sanitários, prejudica diretamente a saúde de 77,65 milhões de brasileiros atualmente, e gera um custo ambiental e para o sistema de saúde de cerca de US$ 1 bilhão por ano.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela lei nº12.305 de 2010 tinha como objetivo pôr um fim aos lixões no Brasil até 2014. Mas, grande parte dos municípios não se adequou, e o prazo para o fim dos lixões foi postergado para agosto de 2024.
Três regiões descartam seus resíduos inadequadamente acima da média nacional (59,5%). O Nordeste concentra o maior número de cidades com destinação irregular: 1.340 municípios (74,6%), seguido da Região Norte, com 79% das cidades (357 municípios) e do Centro-Oeste, 65% dos municípios (305 cidades).
Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Goiás possui 19 aterros sanitários em operação, devidamente licenciados. Estes aterros recebem resíduos sólidos de aproximadamente 50 municípios goianos. No entanto, praticamente 200 cidades ainda operam depósitos de resíduos sólidos em condições ambientalmente inadequadas.
Uma consulta pública sobre o fim dos lixões, conduzida pela Semad, entrou em fase final. O prazo terminará no próximo dia 15. A ideia é que especialistas no tema e cidadãos em geral façam contribuições.
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