Pela primeira vez, o Detran-GO abriu processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria E para pessoas portadoras de deficiência. Até agora, somente era permitido que pessoas com deficiência abrissem processos para as categorias A e/ou B.
De acordo com o gerente de Habilitação e exames de Trânsito do Detran-GO, Rodrigo Rezende, o entendimento sobre a questão mudou após conversas com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. “Chegou-se ao consenso que não deve haver limitações. Desde que a junta médica libere e os examinadores aprovem, o candidato ou condutor pode ter a categoria que desejar,” explica Rodrigo.
Para o presidente do Detran, Manoel Xavier Ferreira Filho, o novo posicionamento significa um avanço na legislação. Ele cita que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) permitia o exercício de atividade remuneração por condutores com deficiência, mas a permissão das modificações nos veículos categorias C, D e E era uma dúvida.
Como os Centros de Formação de Condutores (CFCs) não tem veículos adequados para categorias profissionais adaptados para pessoa com deficiência, os postulantes poderão pegar aulas e fazer o exame no próprio veículo.
