Pela primeira vez na História, o Brasil vai celebrar oficialmente o Dia dos Povos Indígenas, no próximo dia 19 de abril. A lei nº 14.402, publicada em 8 de julho de 2022, estabelece a nova denominação e revoga o decreto de 1943 que instituiu o Dia do Índio. A data é dedicada a celebrar a cultura e herança indígena em todo o continente desde o 1º Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México em 1940.
De autoria da deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), o Projeto de Lei foi aprovado em 4 de maio, mas o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a mudança. Em julho, o Congresso Nacional derrubou o veto e a lei foi publicada. A professora da rede municipal de ensino de Goiânia e pesquisadora em Arte Visual, Mirna Anaquiri, considera que a medida foi necessária para representar a diversidade cultural indígena brasileira.
“É muito importante a gente estar atentos e atentas a essas mudanças que têm acontecido, que é exatamente desconstruir esse “índio”, como se fosse um único povo. Com mais de 300 povos hoje no Brasil, existe uma diversidade muito grande, muitas particularidades, cada povo tem um costume, tem uma língua, vive em condições diferenciadas. O Brasil inteiro é território indígena”, avalia.
A pesquisadora indígena também ressalta que, sobretudo na região central do País, a data deve ser um momento de reflexão sobre a realidade dos povos originários. “Quando a gente parte desse princípio que o Brasil inteiro é território indígena, eu faço uma pergunta: quais são os povos indígenas do Centro-Oeste, do estado de Goiás, especificamente de onde a gente está falando. Quais são as e os estudantes que conhecem os povos indígenas do estado de Goiás. Esse momento é um momento marcante na história do país”, conclui Anaquiri.
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Legislação
Autora da nova lei, Joenia Wapichana é a primeira mulher indígena a exercer a advocacia no Brasil, primeira indígena a ser eleita deputada federal e primeira indígena a presidir a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), nomeada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2023.
O Projeto de Lei recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo ele, o termo “povos indígenas” é preferido pelos povos originários, que veem a designação “índio” como preconceituosa. De acordo com o relator, o termo “indígena”, que significa “originário” ou “nativo de um local específico”, é uma forma mais precisa pela qual devemos nos referir aos diversos povos que, desde antes da colonização, vivem nas terras que hoje formam o Brasil.
O estereótipo do “índio” alimenta a discriminação, instiga a violência física e o esbulho de terras, hoje constitucionalmente protegidas. O senador argumentou também que o termo índio foi criado quando os portugueses chegaram ao Brasil e acharam que haviam chegado às Índias, mas o erro da denominação não foi corrigido.
No dia 5 de julho, em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o veto do ex-presidente Bolsonaro. Foram 69 votos a favor da derrubada, sem votos contrários. Na Câmara, 414 deputados rejeitaram o veto contra 39, mais 2 abstenções.
