O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado neste sábado, dia 10 de dezembro. A data celebra a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorreu em 1948. Vamos refletir sobre os direitos humanos e a necessidade de promover garantias básicas para conviver de forma digna?

A historiadora e mestra em Antropologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Yordanna Lara, explica que os direitos humanos são direitos básicos de todos os cidadãos. “Eles são os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, são os direitos difusos e coletivos. Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos”, explica.

Diante disso, a lei dos direitos humanos impõe aos governos a promoção de políticas públicas que garantem esses direitos. “As pessoas precisam entender que desfrutando dos seus direitos é preciso respeitar os direitos dos outros. Governo, grupo ou indivíduo nenhum tem o direito de fazer qualquer coisa que viole o direito de outra pessoa”, ressalta.

Direito para todos

Os direitos humanos são universais e inalienáveis. Quer dizer que todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles, são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Por isso, todos os direitos possuem o mesmo valor. Não existe um direito maior ou menor.

“Os direitos humanos também possuem o princípio da igualdade e da não discriminação. Isso significa que todos os indivíduos são iguais como seres humanos, sem discriminação de qualquer tipo raça, cor, sexo, idioma, idade, religião, opinião política, nacionalidade ou deficiência”, reitera Yordanna Lara.

Mitos sobre os direitos humanos

Infelizmente, há uma concepção, no senso comum, que os direitos humanos defendem criminosos, mas esse imaginário se forma pela ausência de um direito humano que é a educação. “Isso vem de uma má interpretação do primeiro princípio dos direitos humanos que é a universalidade. Ou seja, até quem cometeu um crime bárbaro tem direitos, pois essa pessoa também é um ser humano”, lembra a historiadora e antropóloga.

Outro ponto que contribui para esse imaginário pode ter origem nos primeiros grupos a trabalhar direitos humanos no Brasil. “Eles estavam relacionados à Comissões dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil nos Estados, especialmente, nos anos finais da Ditadura Militar. Eles atuaram como defensores da dignidade para todos, inclusive para os presidiários”, salienta.

Direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, infância e assistência aos desamparados também são direitos humanos. É importante entender que muitas pessoas têm essas necessidades básicas negadas por, entre outras coisas, falta de estrutura e é preciso lutar por igualdade de direitos.

“Pensar em como a gente pode garanti-los para os grupos vulneráveis é pensar em política pública, em responsabilidade social. É pensar que o Estado e a sociedade têm uma dívida histórica com esses grupos, que são de pessoas transexuais e travestis, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, crianças e idosos”, finaliza a historiadora.

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