O Governo de Goiás encaminhou, nesta quarta-feira (3), à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei que prevê a criação do Programa Goiano de Dignidade Menstrual. Conforme o texto, o objetivo é proporcionar acesso gratuito a absorventes higiênicos descartáveis para mais de 146 mil mulheres em todo o Estado.
De acordo com a matéria, serão contempladas mulheres que sejam ou estejam matriculadas na rede pública de ensino, que se encontram nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional, adolescentes que cumprem medidas de privação de liberdade e mulheres que estão em situação de rua e extrema pobreza.
A ação será colocada em prática pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Os recursos usados para o projeto são oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Também haverá um repasse de R$ 16,6 milhões da Seduc; R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da DGAP. A previsão é de que os valores sejam gastos no período de um ano. Já para o quadriênio 2020-2023, o programa será incluído no Plano Plurianual.
“O Estado assume todos os gastos e será responsável pela distribuição de 100% de absorventes para jovens, adolescentes e mulheres vulneráveis de Goiás”, pontuou o governador Ronaldo Caiado. A seleção das mulheres para o Programa Goiano de Dignidade Menstrual terá como base os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Caged) e do Sistema de Gestão Escolar da Seduc.
O projeto de lei ainda traz como um dos objetivos o incentivo à fabricação de protetores menstruais higiênicos de baixo custo por micro e por pequenas empresas, além de fomentar a criação de cooperativas para elevar a produção no Estado.
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Distribuição de absorventes em Goiânia
Estava em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia um projeto semelhante ao proposto por Ronaldo Caiado, mas a nível municipal. O vereador Dr. Gian apresentou, em setembro de 2020, uma ação de distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade da capital. A proposta foi vetada pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz. Contudo, nesta semana, o veto foi derrubado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e abre caminho para uma possível aprovação do projeto.
“É muito delicada esta questão. Já atendi muitas pacientes que usavam papel higiênico. Outras usam panos. Porque, devido à situação econômica que o país passou na pandemia e ao desemprego, não conseguiram comprar seus absorventes. Sendo um item que é essencial também para ajudar a população. Como vereador, tenho esta possibilidade de colaborar com as mulheres na distribuição destes absorventes e tenho certeza que o plenário da Câmara, juntamente com o prefeito Rogério Cruz, homem sensível que é, deve sancionar esta lei nos próximos dias”, disse Dr. Gian sobre o projeto.
