O ex-superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Finanças de Goiânia (Sefin), João Cláudio Fernandes, afirmou à Sagres em entrevista, na manhã desta segunda-feira (22), que acredita que o simulador do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não informará dados reais aos contribuintes no momento da consolidação do valor a ser pago.

Leia mais: Secretário de Finanças garante que simulador de IPTU será concluído até dia 26

Ouça a entrevista:

“Não é que não vá sair o simulador. Mas qual é a certeza que o contribuinte vai acessar o simulador, gerar o boleto e vai estar o mesmo valor ali? Não temos certeza disso. Isso foi levado ao secretário executivo de Finanças. Não temos essa capacidade em afirmar que este valor é justo e correto aos contribuintes. O simulador vai sair? Com toda a certeza. Qual é a certeza que aquele valor calculado pelo contribuinte vai ser o real para o ano de 2022? Não tenho como afirmar isso”, comentou o ex-superintendente.

O prazo para conclusão do simulador pela administração municipal é até sexta-feira (26). O problema apontado por João Cláudio Fernandes para esta possível inconsistência é a base de dados atual dos imóveis. Ele aponta que os números serão questionados e que os contribuintes devem abrir processos contra o órgão.

“Para se ter um exemplo: até este ano, havia o boletim de informações cadastrais e não havia diferença entre casa ou sobrado. O vistoriador não se atentava para isso porque não influenciava no cálculo do IPTU. A partir de 2022, isso vai ter bastante influência, porque isso aumenta até 25% no valor deste imóvel. Se nós pegarmos uma base de dados que está incorreta, como vai ser definido este IPTU para 2022? Há uma previsão de mais ou menos 40 mil processos administrativos a serem abertos pelos contribuintes. Isso tem incentivado a população, junto à Prefeitura de Goiânia, a questionar se o cálculo dela está correto ou não. Quem vai responder por 40 mil processos? A Secretaria não tem estrutura para isso. Não temos servidores”, destacou.

Leia mais: “Tinha tudo a ver dentro do contexto social”, afirma professor sobre tema da redação do Enem

O ex-superintendente reforçou ainda que a base de cálculo do IPTU é muito problemática. “Ela está focada na realidade de cada imóvel. Temos uma base de dados hoje que diz que o imóvel X tem tantos metros quadrados, a área construída é tal. Isso sempre foi de ano para ano. Agora o problema é transferir esta sistemática que foi utilizada para a nova sistemática que foi implementada pelo Código Tributário. A pontuação continua e ela vai ser exigida pelos padrões de construção”, completou João Cláudio Fernandes.

Crise na Secretaria de Finanças

O simulador do IPTU em Goiânia abriu uma crise na Secretaria de Finanças após a exoneração de João Cláudio Fernandes Alves. Ele teria sido tirado do cargo após se negar a conceder entrevista a uma emissora de televisão sobre a demora em disponibilizar o simulador online para cálculo do IPTU/ITU de 2022. Em seguida, os auditores entregaram seus cargos em protesto contra Geraldo Lourenço, que é o Secretário de Finanças de Goiânia.

Em entrevista à Sagres na última sexta-feira (19), Geraldo garantiu que o equipamento vai ficar pronto no dia 26 de novembro, 40 dias antes da promulgação da lei. “Não posso falar precisamente, mas o secretário disse que está pronto para fazer, ele recebendo todas as orientações técnicas que partem dos auditores de tributos do município, ele está pronto para fazer, tem técnicos destacados para isso, que inclusive compõem a comissão da portaria que você falou”, comentou ele na ocasião.

Assista à entrevista no Sagres Sinal Aberto: