Durante o I Fórum de Sustentabilidade do Tocantins a estratégia de desenvolvimento sustentável do estado foi apresentada pelo Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis. Com o nome “Tocantins Competitivo e Sustentável” a estratégia convida a sociedade a participar das discussões e ações e prevê ações para desenvolver baixas emissões nos próximos 20 anos. Organizado pelo Sebrae e BRK Ambiental, o evento aconteceu em Palmas, capital do Tocantins, nos dias 20 e 21 de novembro.
Com quatro eixos formando a linha de ação: econômico, ambiental, social e de infraestrutura, a estratégia está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Neste contexto, o secretário Marcello Lelis, destacou a participação das comunidades nas tomadas de decisão dentro do plano de aão.
“No primeiro Fórum REDD+ reunimos mais de 250 líderes quilombolas e indígenas e a regularização fundiária foi o eixo central. É importante escutar as pessoas. Nosso objetivo é fazer de 30 a 40 oficinas para debates as estratégias com os povos originários. A pactuação já começou na fase de preparar esse momento de escuta”, pontuou.
REDD+
É através do instrumento REDD+ que sairá parte da verba para financiar a estratégia “Tocantins Competitivo e Sustentável”. O REDD+ é um instrumento desenvolvido no âmbito Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de suas florestas.
Em sua apresentação, o secretário Marcello Lelis traçou uma linha do tempo sobre os avanços tocantinenses no que se refere à estratégia de desenvolvimento sustentável. A linha começa com a Lei 1.917/2008 que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas passando pelos Planos de prevenção e controle de desmatamento, combate aos incêndios bem como o início da elaboração dos cálculos de mensuração do volume de créditos de carbono até à elegibilidade, perante à CONAREDD+ para acessar os recursos financeiros.
Marco histórico
Em junho deste ano, uma comitiva tocantinense esteve em Genebra, na Suíça, para assinar acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A se tornando o primeiro estado subnacional a realizar uma transação de credito de carbono jurisdicional florestal na modalidade de mercado voluntário.
Na ocasião, a Mercuria se comprometeu a realizar investimentos em serviços técnicos para o cumprimento dos requisitos de qualificação em um padrão internacional e no registro de créditos de carbono jurisdicional florestal. A primeira parcela do pré-investimento foi creditada em setembro de 2023.
Próximos passos
Para fortalecer e consolidar a estratégia “Tocantins Competitivo e Sustentável” o Governo do Tocantins, através da Semarh, vai finalizar os estudos técnicos, contratar uma verificadora licenciada, regulamentar o Fundo do Clima e executar o projeto alocando os benefícios através dos subprogramas.
Até agora a estratégia já participou e promoveu ações como o 1º Fórum REDD+ jurisdicional do Tocantins com os povos originários, tradicionais e agricultores familiares; oficinas em todas as regiões do estado, além de consulta e audiências públicas; e promoveu a estratégia de repatriação de benefícios através de processo participativo para os grandes e médios do agro.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática
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