A Prefeitura de Goiânia apresentou, nesta quarta-feira (27), a proposta de revisão do Código Tributário. Em entrevista à Sagres, o secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Pires, explicou que para as mudanças serem válidas a partir de 2023, é necessário que o projeto seja aprovado ainda em 2022 e, por isso, o Projeto deve ser enviado à Câmara de Vereadores logo após as eleições.
“Nós vamos abrir um cronograma de diálogo com a população, iremos realizar três audiências públicas, paralelamente com uma ampla discussão com o poder legislativo através do grupo de trabalho que foi formado pela Câmara, além de reuniões com comissões temáticas por onde o projeto vai tramitar, líderes de bancada etc”, detalhou Vinícius, que projetou uma audiência em agosto e duas em setembro.
Assista a entrevista completa:
Dentre as principais mudanças no Código Tributário, o secretário destacou a proposta de revogação da possibilidade de aumento de 45% do IPTU, congelamento para 2022 e 2023 somente pela inflação e aumento de 10% a partir de 2025 mais a inflação para os imóveis que ainda tiverem pagando valores abaixo do previsto.
“São mais de 20 pontos de intervenção, todos eles positivos, para criar um cenário de 2023 considerando esse momento delicado da economia que estamos vivendo”, declarou Vinícius, que esclareceu ainda que como as propostas visam a redução de alíquotas, não é preciso respeitar uma noventena, como na aprovação do Código Tributário em 2021.
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