Em entrevista à Sagres, nesta sexta-feira (24), o secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Pires, contou que são mais de 20 intervenções no Código Tributário da cidade após revisão. “Uma série de situações que vão desde o ISS [Imposto Sobre Serviços] até uma redução da Taxa de Licença e Funcionamento em 17,5%. A questão do ITU [Imposto Territorial Urbano], que nós reduzimos 50% em algumas alíquotas para fortalecer construções de menor valor”, citou.
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Dentre as principais mudanças, está uma questão mais específica do IPTU, segundo o secretário. “Em 2023 e 2024 haverá somente a correção da inflação”. Vinícius afirmou que com a revogação do dispositivo de 45%, a partir de 2025 os imóveis devem ter um aumento de 10%, mas isso dependerá do cenário econômico e servirá apenas para a “faixa de contribuintes que ainda não pagam o valor correto”.
A revisão do Código Tributário também tem proposta de incentivos para os polos de desenvolvimento. “As empresas que forem se instalar nos polos previstos no Plano Diretor terão isenção de 60% do IPTU nos primeiros 10 anos, 40% do 10º ao 20ª e 20% a partir do 20º ano”, detalhou o secretário.
Vinícius explicou que a revisão do Código Tributário precisa ser uma prioridade e deve ser feita constantemente. Apesar do grupo de trabalho ter encaminhado o projeto, o secretário evitou dar uma data para envio à Câmara de Vereadores. “A minuta do projeto já saiu da Secretaria de Finanças e foi para Casa Civil. Após análises técnicas vai para a Procuradoria que vai analisar os aspectos legais. Esperamos enviar o mais breve possível para o poder legislativo”, disse.
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