A 2ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) de 2022 tem início, em Goiânia, nesta quarta-feira (17). Em entrevista à Sagres, o secretário de Finanças da Capital, Vinícius Henrique Pires, afirmou que o evento “vem para coroar todos os projetos de reestruturação que são feitos na secretaria”.
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“Vai ser uma oportunidade para demonstrar todos os paços que estamos fazendo para transformar a Secretaria de Finanças em uma Secretaria de Economia, a reestruturação tecnológica e de pessoal, os caminhos que nós devemos seguir de agora em diante, que é uma secretaria muito mais de fomento”, declarou Vinicius.
Além disso, o secretário explicou que o evento também serve para compartilhamento de informações e soluções entre as secretarias. Por exemplo, Goiânia terá uma cooperação com a cidade de Fortaleza (CE), que compartilhará o código fonte do sistema de administração tributária usado na capital do Ceará.
“É um dos três melhores do país. Já foi testado e verificado com soluções exitosas. Mas não é só trazer o sistema, precisamos de uma rotina de otimizações. E cada capital tem suas especificidades”, detalhou Vinicius, que projetou esse novo sistema como parte importante da modernização da Secretaria.
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“Medidas eleitoreiras”
O Secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Pires, disse acreditar que “todos os secretários estão atônitos, preocupados com o excesso de medidas no Congresso Nacional, dos governantes”. Segundo ele, as medidas têm cunho “mais eleitoreiro do que técnico”. “Isso acaba por criar despesas e afetar os cofres dos municípios sem muita responsabilidade, sem medir o impacto”.
Para exemplificar, Vinícius citou a diminuição do ICMS sobre combustíveis. “O município de Goiânia vai perder próximo de R$ 200 milhões, de uma hora para outra, sem plano para recompor essa arrecadação. Isso vai afetar na capacidade de investimento dos municípios. O resultado disso tudo é sempre na população”, declarou.
Diante disso, a Abrasf trabalha em duas frentes para defender os municípios: Primeiro é fazer com que todas as despesas que forem criadas pelo Congresso Nacional tenham uma fonte de cobertura. “Se exigirem um piso nacional para determinada categoria, devem especificar a fonte de recursos para cobrir esse piso”, explicou.
E, também, há o monitoramento da Reforma Tributária, que precisa ser feita, mas vai impactar diretamente os municípios, segundo o secretário. “A gente precisa saber se vai resultar em renúncia de receitas, em possível desequilíbrio, para que a gente, de forma pensada e discutida, evite que o município, a longo prazo, sofra”, concluiu.
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