Estados incluídos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) realizam articulação conjunta para reivindicar a revisão de metas do programa federal de socorro financeiro. Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul lutam contra a intenção do governo federal de revisar incentivos fiscais, por meio da Reforma Tributária. A redução dos incentivos deixaria os estados menos atrativos e poderiam levar a saída de empresas, com consequente queda na arrecadação.
Secretária interina de Economia em Goiás há pouco mais de um mês, Selene Peres Peres confirma a articulação. “A reforma tributária acaba com os incentivos fiscais [de maneira] total e os substitui por um fundo de desenvolvimento regional que ninguém sabe ainda como vai ser. Porque parece que vai ser regulado por lei complementar”, explica em entrevista ao jornal Valor Econômico. “O Estado não pode aceitar essa perda de autonomia. Nós perdemos os incentivos fiscais e ficamos com o quê?”
Caso se concretize, o corte de incentivos fiscais poderia ter impacto sobre o cumprimento das metas acordadas no RRF, principalmente por conta da queda de receita. “Não posso me conformar que haja uma ameaça para saída de empresas de Goiás e que daí eu cresça menos. E se isso acontecer [..] a receita cai e, por consequência, afeta, sim, as metas do regime”, aponta Selene.
Incentivos fiscais
Os incentivos concedidos pelo governo goiano totalizam R$ 14 bilhões de renúncia fiscal por ano, dos quais R$ 8,8 bilhões se referem ao setor industrial. “Tem de haver um olhar para a autonomia dos Estados”, resume Selene Peres.
Posições
“Ninguém é contra a reforma tributária no que tange aos princípios, mas o que nós defendemos é que tem de haver um olhar para a autonomia dos Estados. E, também, para a questão do desenvolvimento regional”, conclui.
Quem é?
A economista Selene Peres Nunes assumiu interinamente a Secretaria da Economia, após Cristiane Schmidt deixar o comando da pasta. Selene é auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, com amplo currículo no setor de finanças públicas e responsabilidade fiscal.
Federal
O governador Ronaldo Caiado (UB) se reuniu ontem em Brasília com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. O goiano buscou soluções para o transporte público da Região do Entorno do Distrito Federal e a concessão de 13 aeroportos goianos à União.
Como seria
O objetivo do governo estadual é impedir os aumentos das tarifas no transporte coletivo da Região do Entorno, com modelo de gestão compartilhada do sistema. A mudança incluiria passagens parcialmente subsidiadas.
Resposta
A intenção é que o custo seja dividido entre Governo Federal, Distrito Federal e Goiás, mas a União se nega a participar com repasses financeiros. Avaliação é de que a entrada abriria precedente para outras regiões do país. Na última semana, a ANTT aumentou em 12% o preço referente à linha entre Planaltina e DF.
Federaliza
Já os aeroportos alvos de solicitação estão localizados nas cidades de Anápolis, Mineiros, Caiapônia, Iporá, Aragarças, Quirinópolis e Santa Helena. Além de Palmeiras de Goiás, Pirenópolis, Morrinhos, Ipameri, Catalão e Cristalina. O senador por Goiás Jorge Kajuru acompanhou o governador nas reuniões.
Instalada
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, que vai investigar o esquema de manipulação de resultados no futebol brasileiro foi instaurada nesta quarta-feira (17), em Brasília. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI, montou equipe que conta com dois deputados goianos como titulares.
Indicados
Os deputados federais Célio Silveira (MDB) e Daniel Agrobom (PL) fazem parte da lista de 25 parlamentares titulares. Além deles, a CPI ainda conta com mais 11 suplentes.
Ideológica
A CPI que investiga supostas ações ilegais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também foi instaurada ontem. O relator é Ricardo Salles (PL-SP), que compôs lista com 54 membros, entre eles dois parlamentares goianos. Magda Mofatto e Gustavo Gayer, ambos do PL de Goiás.
Conservadora
Do total, 40 são ruralistas e fazem parte da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Os 14 restantes são governistas. O escolhido para presidente da Comissão foi o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS).
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