O desfecho do julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem promoter Mariana Ferrer, de 23 anos, durante uma festa em 2018, ganhou uma grande repercussão nas redes sociais.
O empresário foi considerado inocente. O juiz aceitou a argumentação de “estupro culposo”, um “crime” até então não previsto pela lei brasileira. De acordo com o promotor do caso, não havia como o acusado saber, durante o ato sexual, que a influenciadora não estava em condições de consentir a relação.
Dessa forma, a defesa alegou que o empresário não teve a “intenção” de estuprar a jovem. A sentença inédita revoltou internautas e gerou manifestações de apoio com as hastags #justiçapormariferrer e #EstuproCulposoNaoExiste.
Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifestou-se em veemente repúdio ao termo “estupro culposo” e afirmou que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores.
No mundo do esporte, atletas de diversas modalidades, jogadores de futebol e clubes se manifestaram em defesa de Mariana Ferrer na tarde desta terça-feira (03). No futebol goiano, até a publicação dessa matéria, Goiás e Vila Nova foram os únicos clubes goianos a se posicionarem e realizaram uma postagem em seus perfis oficiais pedindo justiça e opondo-se a violência contra mulher.
Ligue 180 e denuncie a violência contra a mulher.#EstuproCulposoNaoExiste#justiçapormariferrer pic.twitter.com/wW856wOzME
— Goiás Esporte Clube (@goiasoficial) November 3, 2020
✋? #NãoExisteEstuproCulposo
— Vila Nova F.C (@VilaNovaFC) November 3, 2020
NÃO à violência contra a mulher! NÃO ao silêncio! Denuncie pelo 180! pic.twitter.com/MwbjhwGcz4
Confira a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Sobre o caso da investigação e julgamento de acusação de estupro no estado de Santa Catarina, que nesta terça-feira (3) ganhou ainda mais visibilidade em virtude da divulgação do vídeo da audiência de julgamento, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifesta-se em veemente repúdio ao termo “estupro culposo” e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores.
O MMFDH informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.