Em reunião nesta terça-feira (3), em Brasília, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado recebeu a promessa dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que o projeto de lei do Plano Mansueto entrará na pauta após o primeiro turno das Eleições 2020.

“Devido à situação difícil dos Estados, não dá mais para esperar”, informou Caiado. A proposta foi modificada e o parecer deve ser reapresentado em dois dias pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE).

Em entrevista coletiva após a reunião, Caiado lembrou que atualmente o Estado sobrevive graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o pagamento das dívidas junto à União até o dia 31 de dezembro.

“Goiás não tem como arcar com essa situação se não tivermos esse projeto de lei aprovado.”, argumentou.

Goiás conseguiu nova prorrogação do pagamento de dívidas junto à União. Em 21 de outubro a Sagres informou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar estendendo o prazo de suspensão do pagamento de dívidas do Estado junto a bancos oficiais.

Interesse de Goiás

O Estado de Goiás tenta ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para isso conta com alterações na legislação por meio do Plano de Equilíbrio Fiscal (Plano Mansueto).

A secretária de Economia Cristiane Schmidt disse no dia 7 de outubro à Sagres que avalia que o Plano Mansueto será importante por permitir alterações na Lei de Ingresso do Regime de Recuperação Fiscal.

Goiás precisa cumprir vários requisitos para entrar no RRF, mas falta a privatização da Saneago, ponto descartado pelo governo. O Estado tem interesse justamente neste ponto.

O RRF permite que os estados fiquem até seis anos sem pagar seus débitos com a União e ainda recebam aval do Tesouro Nacional para contratar novos empréstimos com aval do governo federal.

No entanto é preciso promover várias medidas de ajuste de suas contas, tais como a redução dos gastos com pessoal, a privatização de empresas públicas e o aumento das receitas próprias.

O Estado não poderá conceder aumentos superiores a correção das perdas inflacionárias (Data Base); Concessão ou ampliação de Benefício Fiscal (o governo finalizou a regulamentação do ProGoiás, um novo modelo para concessão de benefícios fiscais).

Entre as medidas para ingresso no RRF, Goiás já revisou o estatuto dos servidores estaduais (com muitas polêmicas e resistências de várias categorias); Tem uma lei de Teto de Gastos; Promoveu a redução de incentivos fiscais; Reestruturação Previdenciária; Além da autorização de vendas de estatais.

Ainda há pendência em relação a Saneago. Foi autorizada a venda de ações, mas o controle majoritário fica com o governo. Não há intenção de Ronaldo Caiado privatizar a empresa. Para entrar no RRF, uma das exigências é promover privatização das empresas de saneamento.

Teto de gastos

O texto relativo ao Plano Mansueto inclui medidas voltadas para cada tipo de situação fiscal, por exemplo, a isenção de multa Estados que descumpriram a regra do teto de gastos em 2018 e em 2019.

Participantes

Além de Ronaldo Caiado, também participaram da reunião com Maia e Alcolumbre: os governadores: Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo; Wellington Dias (PT), do Piauí; Cláudio Castro (PSC), governador interino do Rio de Janeiro; Daniela Reinehr (sem partido), governadora interina de Santa Catarina.

Também estiveram presentes os vice-governadores de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), e do Distrito Federal, Paco Britto (Avante).