A chegada da vacina contra a Covid-19 no Brasil foi acompanhada de um plano de vacinação nacional, que prioriza idosos e profissionais de saúde na linha de frente no combate à doença. Porém, há cidadãos furando a fila da vacina e tomando o imunizante, limitando o número de doses disponíveis para pessoas que precisam com mais urgência. No Estado de Goiás, conforme o Ministério Público de Goiás (MPGO), oito casos foram registrados até o momento.

O MPGO esclarece que o cidadão que se antecipar e tomar o imunizante pode sofrer penalidades, em caso de comprovação, pois a ação pode configurar crime, ato de improbidade administrativa e infração sanitária. Os municípios com casos denunciados são Pires do Rio, Mineiros, Santa Helena de Goiás, Nova Crixás e Padre Bernardo.

O coordenador da Area de atuação Criminal do Centro de Apoio Operacional do MPGO, Adriano Godoy Firmino explicou em entrevista ao Sistema Sagres que os casos denunciados serão investigados. “Então é o caso concreto que vai determinar a interpretação, a análise e a fixação do crime que a pessoa estará sujeita a responder”.

O caso que mais chamou a atenção em Goiás ocorreu em Pires do Rio, onde o agora ex-secretário de saúde da cidade, Assis Silva filho, quebrou a ordem da vacinação da Covid-19, inicialmente, para beneficiar a própria esposa. Durante a investigação o MPGO concluiu que Assis também foi imunizado, além de uma terceira pessoa que recebeu a dose em casa.

Como denunciar

O cidadão que sabe de algum caso de “fura-fila” e quer denunciar tem três canais à disposição: presencialmente, em uma promotoria de justiça, pelo Disque 127 e pelo MP Cidadão. Adriano alerta que oo presencial é o menos indicado. “Mas se for em uma promotoria de justiça, vai ser atendido e vai ser registrado a sua notícia”.

Pelo Disque 127, Adriano explica que o telefone recebe ligações de qualquer lugar do Brasil e que as chamadas são encaminhadas para as promotorias das cidades, para facilitar todo o processo.

A outra opção é o Portal MP Cidadão, um canal de denúncias, que a pessoa pode acessar de qualquer lugar, pelo celular ou pelo computador. Ao acessar o site, basta aceitar os termos, entrar com usuário e senha no sistema, fazer a denúncia e registrar o número do protocolo.