Caiado em videoconferência com ministro Paulo GUedes, Bolsonaro e demais governadores (Foto: Marcos Corrêa/PR)
O governador Ronaldo Caiado e seus colegas dos demais Estados do Centro-Oeste consideram insuficientes as propostas apresentadas nesta segunda-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro para ajudar os Estados a enfrentarem as perdas econômicas com a crise sanitária do coronavírus. Os governadores do Norte e Nordeste receberam do governo federal, em videoconferência realizada ontem, a garantia de recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Centro-Oeste tem outra demanda, quer a compensação da receita com ICMS a ser perdida em 2020 com a paralisação da economia por conta do isolamento social.
“A receita que serviu para o Norte e Nordeste, que foi a recomposição do repasse do Fundo de Participação dos Estados não resolve a situação do Centro-Oeste”, afirmou Caiado em vídeo divulgado por sua assessoria logo após a reunião por videoconferência entre os governadores do Centro-Oeste, o presidente Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, além de assessores da Presidência da República na manhã desta terça-feira (24).
O pacote anunciado ontem (23) pelo governo contra o coronavírus soma R$ 88,2 bilhões e inclui medidas como a suspensão da dívida com a União e bancos públicos, além de repasses para gastos com a saúde. Caiado explicou no vídeo que Goiás tem uma previsão de queda de R$ 4,6 bilhões até dezembro o ICMS. Ele não informa qual foi a resposta do presidente Bolsonaro, nem indica se há possibilidade de os pedidos serem atendidos. O governador apenas declarou: “Vamos continuar acreditando na sensibilidade do presidente da República e vamos tocar a luta e superar as dificuldades.”
O governadoir já havia anunciado aos dirigentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, em reunião na sexta-feira (20), estimativa de redução de R$ 4 bilhões na receita com ICMS neste ano. No encontro ele admitiu dificuldades para pagar os salários de abril e pediu para cada órgão apresentar uma proposta para redução de 27% em seus duodécimos na próxima reunião, marcada para esta quarta-feira (25). O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira, informou nesta terça-feira à Sagres 730 que vai propor a redução de salários de servidores e dos gestores públicos (deputados, governadores e secretários).
Caiado durante videoconferência com Bolsonaro, ministros e governadores (Foto: Lucas Diener/Governo de Goiás)
FPE e ICMS
“isso, afeta nossa economia, a condição nossa de quitar nossos compromissos, nossa folha de pagamento, e provoca ainda efeito dominó, porque 25% do ICMS [arrecadado pelo Estado] é repassado aos municípios e nós teremos também uma queda no repasse aos municípios”, disse o governador, se referindo à queda prevista no ICMS em 2020. Caiado observou que a recomposição do FPE aos Estados do Norte e Nordeste é vantajoso porque esse fundo representa, em alguns casos, até 55% da receita. “Ao terem a garantia da recomposição do FPE pelo adiamento do pagamento da dívida, eles terão condições até melhores do que estão vivendo hoje.”
Os governadores do Centro-Oeste pediram ainda ao presidente, além da recomposição das perdas com ICMS agilidade do FCO [Fundo do Centro-Oeste], pagamento da compensação da Lei Kandir, que exonerou as exportações brasileiras.
Entre as medidas de ajuda aos entes federados está a suspensão do pagamento de parcelas de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos Estados com a União e a recomposição, por parte do governo federal, de R$ 16 bilhões nos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) para compensar a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pediu que a União também arque com as parcelas de dívidas dos Estados com os organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento. “Que os contratos de financiamento que o governo do Estado fez possam ser suportados pela União e este saldo devedor seja incorporado no saldo da dívida do Estado com a União”, disse.
Eduardo Leite explicou que os Estados em dificuldade financeira – Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás – já não pagam as parcelas de dívida com a União, seja porque já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou por força de liminar judicial e precisam da ampliação das medidas anunciada ontem (23). Este último é o caso de Goiás. O pagamento das dívidas do Estado com a União estão suspensas desde junho de 2019 por liminar do ministro Gilmar Mendes. A suspensão venceria em 4 de abril, mas o Estado já pediu ao STF a prorrogação da liminar.
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