O governador Ronaldo Caiado (UB) se reuniu com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e entregou carta por alterações em metas fiscais e metodologia de cálculo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O encontro ocorreu em Brasília e contou ainda com a participação dos governadores de todos os estados que aderiram ao RRF. São eles: Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Claúdio Castro, do Rio de Janeiro. Os governadores formalizam reclamações tratadas internamente.
Os pedidos têm origem nas dificuldades financeiras e fiscais enfrentadas pelos estados, principalmente a perda de arrecadação do ICMS, resultado de Lei Federal aprovada pelo Congresso e sancionada em 2022. Além da queda das alíquotas e da arrecadação, os gestores estaduais ainda citam aumento de gastos com pessoal, com os pisos nacionais da educação e enfermagem. Como antecipado pela Sagres Em OFF, a perspectiva de redução de incentivos fiscais, prevista na reforma tributária, também motiva a revisão do RRF.
“Nós fomos vitimados por decisões no âmbito federal que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. O ministro foi extremamente receptivo, sentindo nossa realidade. Não estamos descumprindo nenhuma norma prevista no RRF, nem repassando o problema para a União, estamos pedindo uma revisão de pontos do plano para adequá-lo à realidade atual”, afirmou Caiado. O RRF está em vigor em Goiás desde 1º de janeiro de 2022 e resultou na suspensão da dívida estadual com a União por 18 meses, além da adesão ao teto de gastos.
Formalizam
Outro pedido apresentado por Caiado ao ministro foi pela retirada do fundo de combate à pobreza do cálculo do teto de gastos. A medida seria importante, segundo Caiado, para que a situação fiscal não afete as políticas sociais.
Lista
A apresentação dos governadores se resume a nove pontos. Entre eles, está a retirada do Coeficiente de Atualização Monetária no cálculo de encargos da dívida estadual. Os gestores pedem ainda mais tempo dentro do RRF.
Prorrogação
A carta solicita o “alongamento do prazo de duração do Regime em relação ao previsto originalmente no Plano de Recuperação Fiscal, com extensão dos contratos da dívida em caso de saída antecipada”. O período originalmente previsto era de nove anos.
Explique
Os governadores formalizam que a vigência neste prazo “já não viabiliza o alcance de equilíbrio financeiro pelos Estados”. A proposta é de alteração do prazo para 15 ou 20 anos. “Sendo adequada prorrogação no prazo dos contratos de dívida, como contrapartida a eventual saída antecipada do Regime”.
Flexibilização
A carta ainda pede “aumento do limite de contratação de dívidas, com viabilização de operações de crédito para pagamento de precatórios”. E cita, indiretamente, as demandas de servidores públicos, quando requisita a “flexibilização das medidas de pessoal previstas”.
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