Equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável durante trabalho de fiscalização de barragens em municípios goianos: foram encontradas situações de irregularidades, tanto documentais quanto estruturais. (Foto: Semad)
O Governo de Goiás informa que intensificou neste ano a fiscalização dos requisitos de segurança obrigatórios para barragens. Em apenas dois meses, equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já visitaram 39 estruturas em 16 municípios, quase quatro vezes mais do que em todo o ano de 2019, quando foram vistoriados 10 barramentos em seis municípios.
As fortes chuvas que atingem o Estado de Goiás desde o início do ano, desestabilizaram barragens em Pontalina, localizada na Fazenda São Lourenço das Guarirobas, em 4 de janeiro; em Catalão, no dia 30 de janeiro; e o mais recente, foi no final da tarde desta sexta-feira (28) entre os municípios de Buriti Alegre e Água Limpa de Goiás, próximo à GO-210, na região sul do estado. Com isso, as fiscalizações que já vinham sendo planejadas desde a instituição da Política de Segurança de Barragens, implantada pelo governador Ronaldo Caiado em julho de 2019, foram aceleradas.
De acordo com a secretária Andréa Vulcanis, a quantidade de barragens eram desconhecidas. “Os números de 2019 representam um momento de reestruturação da gestão ambiental de Goiás, tanto normativo quanto em termos de servidores. Mal sabíamos quantas barragens existiam em Goiás quando assumimos esta missão”, explica. “Assim que o governador Ronaldo Caiado estabeleceu as diretrizes da segurança de barragens, por meio da Portaria 146/2019 da Semad, nosso trabalho foi justamente planejar essa intensificação que ocorreu neste ano de 2020”, completa.
Este ano, já foram visitadas barragens nos municípios de Goiânia, Pontalina, Guapó, Brazabrantes, Nova Veneza, Nerópolis, Professor Jamil, Santa Bárbara de Goiás, Catalão, Goianésia, Jaraguá, Santa Cruz de Goiás, Anápolis, Inhumas, Senador Canedo e Água Limpa, onde uma força-tarefa do Governo de Goiás ainda analisa a estrutura que se rompeu na semana passada, e calcula o dano ambiental causado pelo incidente.
Nas fiscalizações foram encontradas muitas irregularidades, tanto documentais quanto estruturais. Foram emitidas notificações para realização de cadastro, bem como a regularização quanto à falta de outorga e licenciamento. No que diz respeito às questões relacionadas à segurança de barragens, foi realizado o deplecionamento (redução do nível da água) em mais de 20 barragens que apresentaram inconformidades em relação ao projeto e risco à segurança. “Com essa ação preventiva do Governo de Goiás, certamente evitamos vários outros acidentes nesse início de ano de muita chuva, inclusive acima da média histórica”, acredita Andréa Vulcanis.
Equipes da Semad já visitaram 39 estruturas em 16 municípios durante apenas dois meses de 2020. Política de segurança de barragens foi iniciada, na gestão do Governador Ronaldo Caiado, após décadas de omissão. (Foto: Semad)
Sistema digital
Todos os proprietários de barragens de Goiás têm por obrigação inscrever as estruturas no sistema digital da Semad. O registro auxilia na fiscalização e na elaboração de planos de enfrentamento a desastres. “O caso de Pontalina (em janeiro) foi exemplar neste sentido. A barragem não estava registrada no sistema. Houve uma mudança no projeto original que gerou todo o incidente. Quando os técnicos têm acesso à mancha de inundação e a detalhes das estruturas, fica mais fácil trabalhar na prevenção e na mitigação de problemas”, esclarece a secretária.
No entanto, apenas 300 proprietários de um total de 9,5 mil barragens realizaram o cadastro de suas represas. A Semad abriu o Sistema de Cadastro de Barragem em julho do ano passado e o prazo se encerrará em junho deste ano
Além disso, segundo a Semad, em 2019, foram oferecidos cursos e palestras ligados à temática de segurança de barragens. A parceria do Governo de Goiás com a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem como objetivo capacitar profissionais do setor privado e servidores públicos, bem como integrar os mais diversos agentes da sociedade em torno de um tema que tem impacto direto na vida das pessoas.
Ainda como parte da estratégia de fortalecimento do tema dentro da gestão ambiental do Estado, Goiás tomou posse como membro titular e integrante da Câmara Técnica de Segurança de Barragens do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Segundo a secretária Andréa Vulcanis, a presença de Goiás no conselho mostra que as mudanças promovidas pelo Estado no setor ambiental já têm impacto positivo. “Goiás passou a ser visto como referência para outros Estados. Em apenas um ano, conseguimos reestruturar um setor que estava completamente abandonado pela gestão passada e ir além, construir um novo modelo de desenvolvimento sustentável em um momento decisivo para a economia goiana”, concluiu.
