O Estado de Goiás sediará o evento regional do Governo Federal para debater a construção de Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). Previsto para ocorrer em outubro, o debate reunirá autoridades públicas da Região Centro-Oeste para apresentação de projetos e experiências. O governo estadual deve liderar a organização, com as secretarias de Ciência Tecnologia e Inovação, além da Administração e Secretaria Geral de Governo.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou nesta quarta-feira (02) o início oficial dos trabalhos participativos para a elaboração da Estratégia de Governo Digital. O texto final deverá estar pronto e consolidado em novembro, segundo a titular do MGI, Esther Dweck. Ela destacou que a construção do material será realizada de forma amplamente colaborativa, contando com oficinas de debates em cinco capitais, para colher sugestões de todas as regiões brasileiras.
A ideia é receber contribuições da sociedade civil, academia, organizações internacionais, setor privado e de outras organizações do ecossistema do governo digital. As oficinas regionais começam ainda este mês. A primeira, na Região Sul, ocorrerá em Porto Alegre, em 15 de agosto. Depois, vem a oficina da Região Nordeste, em Fortaleza, em 1º de setembro. O debate da Região Sudeste ocorrerá no Rio de Janeiro, em 21 de setembro. Datas para as oficinas das Regiões Norte e Centro-Oeste ainda terão agendamento.
Governo digital
Esther Dweck ressaltou que o trabalho tem como foco, ao final, melhorar o atendimento do setor público, incluindo governos federal, estaduais e municipais. Com a oferta de serviços de qualidade, de forma inclusiva. Essa tarefa envolve modernizar as administrações e gestões de Estados e municípios, para que elas tenham eficiência.
Começou!
O lançamento das atividades ocorreu em evento na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. O evento teve participação de autoridades federais, dos governos estaduais e municipais, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Acesso
A ministra considerou que o país tem 150 milhões de brasileiros que acessam a internet, mas que, em geral, usam pacote de dados “fraco”. A condição dificulta acesso a informações, inclusive aquelas relativas ao Governo Digital.
Estratégia
O início dos debates relativos à construção da Estratégia Nacional de Governo Digital é uma ação alinhada às determinações da Lei nº 14.129/2021 e do Decreto nº 11.260/2022. As normativas tratam dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
Regional
A Estratégia Nacional de Governo Digital, que terá consolidação ainda este ano, vai orientar como cada estado e município deverá elaborar sua própria estratégia. As leis estaduais, no entanto, devem manter alinhamento mínimo ao plano federal.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 09 – Indústria, Inovação e Infraestrutura; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
