O governo federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram nesta terça-feira (06) um pacote de R$ 700 milhões para bancar ações contra crimes ambientais. A verba vai para iniciativas de fortalecimento e estruturação do combate ao desmatamento e incêndios florestais na Amazônia. Além de recuperar áreas degradadas em municípios da região.
As ações envolvem os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), além do Incra e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Entre as ações, estão o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); o apoio à recuperação florestal em municípios e o acordo de cooperação para implementar recursos do Fundo Amazônia. O dinheiro, no âmbito do programa União com Municípios, tem destinação para regularização ambiental e fundiária e assessoria técnica em locais prioritários de desmatamento e crimes ambientais.
Na cerimônia, houve ainda o lançamento do edital para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com foco nos agricultores familiares da Amazônia. O investimento será de aproximadamente R$ 25 milhões pelo Projeto Floresta+ Amazônia. O chamamento público recompensará proprietários e possuidores de imóveis rurais que mantenham áreas com vegetação nativa. Contribuindo diretamente para a conservação ambiental e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Crimes ambientais
Os integrantes ainda assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre MMA, MDA, Anater e Incra para combater os crimes ambientais, como desmatamentos e incêndios florestais, em 70 municípios prioritários. A parceria implementará ações de regularização ambiental, fundiária e assessoria técnica, com cerca de R$ 600 milhões. O projeto já está em análise no Fundo Amazônia.
Recuperação
Houve também a assinatura do contrato para Pagamentos por Resultados entre PNUD e Anater para fortalecer as ações de recuperação de áreas junto aos produtores rurais familiares. O objetivo é ampliar as metas do Programa União com Municípios. Já o Floresta+ Amazônia investirá R$ 75 milhões nessa iniciativa. Esta é a primeira vez que o PNUD utilizará o Pagamentos por Resultados no Brasil (PBP Performance Based Payments). A modalidade de implementação de projetos contra crimes ambientais já tem utilização pela entidade em outros países.
Meta
Até 2028, o Floresta+ pretende investir US$ 96 milhões, o equivalente a quase R$ 540 milhões, em várias frentes de ações divididas em cinco modalidades. São elas: Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes; e ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.
