Sagres em OFF
Rubens Salomão

Governo edita novas regras para emprego de armas, busca pessoal e abordagens em uso da força policial

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou na sexta-feira (17) uma portaria que estabelece novas regras mais detalhadas para o uso da força por profissionais da segurança pública. O ministro também assinou uma portaria que cria, dentro do ministério, um núcleo estratégico de combate ao crime organizado. Segundo a pasta, a portaria “tem como objetivo definir as diretrizes para abordagens e para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com foco na valorização dos profissionais e no respeito aos direitos humanos”.

A portaria com novas regras complementa um decreto publicado em dezembro do ano passado. O documento estabelecia princípios gerais sobre o assunto, e garantia poderes à pasta comandada por Lewandowski para detalhar novas regras. As normas são obrigatórias para a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal (que atua nos presídios federais), corporações subordinadas ao governo federal. No entanto, caso desejem receber recursos federais, estados e municípios, devem atender aos critérios determinados no decreto e na portaria do Ministério da Justiça.

Segundo o Lewandowski, o objetivo é assegurar que “o uso da força física e da força letal só ocorre quando não há outra possibilidade”. E cita a busca por “usar um modo alternativo e um instrumento de menor potencial lesivo ou ofensivo contra a pessoa. Porque a vida humana, afinal de contas, pela própria Constituição, é um bem fundamental”.

Desarmar?

Em coletiva de imprensa, o ministro também destacou que a proposta não é “desarmar as polícias”. “Muito pelo contrário. Continuamos investindo pesadamente no armamento mais sofisticado que existe hoje no mercado. Juntamente com as armas não letais, e também com equipamentos de proteção individual”, disse.

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Foto: Brasília (DF) 15/01/2025 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Durante apresentação da nova versão da PEC da Segurança Pública no Ministério da Justiça. (Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)

Novas regras

Além das novas regras para força policial, o ministério informou na coletiva de imprensa que já abriu um procedimento licitatório para reforças os armamentos. Serão pouco mais de R$ 120 milhões para a compra de armas não letais, como os tasers e espargidores, conhecidos como sprays de pimenta. A perspectiva é que, até junho deste ano, todas as polícias já tenham recebido o reforço nos equipamentos.

Diretrizes

De acordo com a portaria, o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo somente poderá ocorrer para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei. As operações devem ter prévio planejamento e execução mediante a adoção de todas as medidas para prevenir ou minimizar o uso da força.

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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.

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