Os programas oficiais do governo federal para monitoramento do desmatamento nos biomas brasileiros sofrem com o déficit crescente no número de servidores concursados exclusivos. Atualmente, PRODES, DETER e TerraClass contam com apenas cinco servidores em regime de dedicação exclusiva no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Na Coordenação Espacial da Amazônia, centro do INPE localizado em Belém (PA) há apenas um servidor concursado na área técnica.
O centro é onde são gerados todos os meses os dados de alerta de desmatamento (DETER) e parte do TerraClass, segundo apuração do portal ((o))eco. O Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas Brasileiros – onde PRODES, DETER e TerraClass são desenvolvidos – contam com outros 10 servidores concursados, mas em regime de dedicação parcial. A maior parte da equipe é de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). São 74 profissionais com graduação, mestrado ou doutorado, que recebem salários de, no máximo, R$ 5,5 mil.
A remuneração depende da titulação e não há direito a outros benefícios trabalhistas. Além da situação trabalhista precária, os bolsistas ainda tiveram de lidar nos últimos dias com a possibilidade de seus contratos não terem renovação a tempo. A vigência da bolsa tinha prazo até esta terça-feira (31). Uma mudança no rito processual de aprovação do CNPq atrasou a renovação dos contratos, procedimento que só agora ocorre no Instituto.
INPE pelo CNPq
Segundo o cientista Gilberto Câmara, que foi diretor do INPE entre 2005 e 2012, a situação atual do Instituto reflete um “descaso”. A situação ocorre em relação ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pasta à qual o INPE é subordinada, com a questão ambiental.
Investimentos
Para ele, o INPE deveria investir na realização de concursos para ocupação de vagas em tais programas e não ter de contar com bolsas do CNPq para a execução de atividades norteadoras da política ambiental brasileira.
Pergunta
“Desde quando uma atividade operacional que produz um número de governo [números do desmatamento] pode ser tocada com bolsista do CNPq? Bolsa do CNPq não é atividade fim do governo! Isso é um remendo e a prova maior de que o Ministério não está dando a mínima para o INPE”, diz Câmara.
Resposta
O ministério rechaçou a afirmação e disse, em nota, que “reafirma o compromisso com a recomposição orçamentária e de quadros técnicos do Inpe.” Também aponta que há “investimentos na modernização da infraestrutura de pesquisa científica do instituto.”
Concurso
Após quase 10 anos sem concursos, o MCTI lançou, no início de outubro, um edital para o preenchimento de 135 vagas para o INPE. São espaços para pesquisadores, tecnologistas e analistas. O último concurso ocorreu em 2014. São 10 vagas para a Divisão de Observação da Terra, mas nenhuma delas para a Amazônia.
Comissão
Já o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação informou que a alocação de vagas do atual concurso teve definição por uma comissão interna do INPE, sob o comando do atual diretor, Clézio De Nardin.
Orçamento
Além do déficit de funcionários, o monitoramento do desmatamento do INPE vem sofrendo cortes expressivos em seu orçamento. Em 2013, PRODES, DETER e TerraClass recebiam cerca de R$ 6,4 milhões. O orçamento atual é cerca de metade deste valor: R$ 3,5 milhões.
Como fica?
Segundo o MCTI, a pasta tem feito todos os esforços possíveis para a recomposição orçamentária do INPE. Inclusive com a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e parcerias externas.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida na Terra; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
