O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou a segunda fase da Operação “Limpeza Geral” para instruir investigação sobre suposta organização criminosa envolvida em fraudes a licitações, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro, dentre outros crimes, ocorridos em dezenas de municípios do Estado de Goiás. A ação ocorre por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI),
Foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva, sendo três servidores públicos, além de 50 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao grupo, que teria recebido, entre 2015 e 2022, mais de R$ 300 milhões em empenhos pagos por municípios do Estado. Os mandados foram deferidos pela 1ª Vara dos Feitos Relativos à Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores e cumpridos com o apoio da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás.
Os mandados foram cumpridos ontem nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Nerópolis, Leopoldo de Bulhões, Campo Limpo de Goiás, Silvânia, Pirenópolis, Luziânia, Iporá, Rubiataba, Araguapaz, Uruaçu, Campos Verdes, Crixás e Palmas (TO). Há ainda atuação investigada da quadrilha em outros 18 municípios. Em cumprimento à Lei de Abuso de Autoridade, nenhum nome foi divulgado.
Modus Operandi
Segundo a apuração do MPGO, o grupo criminoso criou várias empresas em nomes de “laranjas”, que eram usadas para simular concorrências em licitações, inclusive com envolvimento de agentes públicos, que forjavam a contratação direta (sem licitação) das empresas para viabilizar desvios de recursos públicos.
Diversidade
As empresas, mesmo sem estrutura, incluíam diversas atividades em seus contratos sociais, o que possibilitava a utilização em contratos para locação de equipamentos e estruturas para shows e eventos; cantores sertanejos e afins; fornecimento de mão de obra; serviços de limpeza; locação de veículos e até materiais higiênicos e hospitalares destinados ao combate da Covid-19
Valores
A juíza titular da Vara Especializada, Placidina Pires, determinou também o sequestro e bloqueio de bens no valor de R$172,1 milhões em relação a 26 investigados e 21 empresas.
Valendo!
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a Lei que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que será bancado com recursos provenientes da cobrança da “taxa do agro”, que poderá cobrar até 1,65% sobre a produção agropecuária em Goiás a partir de janeiro.
Ano seguinte
A Lei define que os valores arrecadados pelo Fundo serão utilizados em obras de recuperação e pavimentação de rodovias goianas a partir de 2024, já que a arrecadação se dará ao longo de 2023. A expectativa é contar com cerca de R$ 1 bilhão e, até lá, as obras de infraestrutura continuarão bancadas pelo Tesouro Estadual.
Manifestação
A Associação de Pós-graduandos da Universidade Federal de Goiás (APG-UFG) anunciou que fará greve e mobilização, a partir desta quinta-feira (8), contra a suspensão do pagamento das bolsas de pós-graduação, residência médica e pedagógica, e iniciação científica, custeadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A ação é resultado dos cortes orçamentários feitos pelo Ministério da Educação (MEC), no fim do último mês.
Prejudicados
Com o corte, mais de 200 mil alunos bolsistas do mestrado, doutorado, residência e iniciação científica da graduação ficarão sem renda no mês de dezembro, no Brasil. Os programas da CAPES exigem que os alunos bolsistas tenham dedicação exclusiva, sendo assim, não podem ter carteira de trabalho assinada, o que impossibilita outras fontes de renda mensal.
Infidelidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) decidiu ontem, por unanimidade, pela cassação do mandato da vereadora Gabriela Rodart (PTB), por infidelidade partidária. A ação foi movida pelo partido Democracia Cristã (DC).
Mudança
Rodart foi eleita em Goiânia em 2020, pelo DP. Depois, em 2022, a vereadora tentou, sem sucesso, uma vaga de deputada federal pelo PTB. A troca de partido não é permitida a vereadores durante o mandato e Gabriela alegou perseguição do DC como motivo para a mudanças, mas o argumento não foi acatado pelo TRE.
Troca
Ainda cabe recurso, mas, se a decisão for confirmada, assume o segundo suplente da chapa do Democracia Cristã, Marcio do Carmo. O primeiro suplente, Raphael da Saúde, já é vereador em exercício enquanto Wellington Bessa segue como secretário de Educação da Prefeitura de Goiânia.
