Norteada por grande polêmica sobre a alta de tributos cobrados em Goiânia, a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a parcela única com o desconto já vencem nesta segunda-feira, (21).
Em meio ao imbróglio jurídico a população fica na dúvida. Devo ou não pagar o imposto já no dia de hoje? Se não pagar, o que pode ocorrer? Caso eu pague, conseguirei ser ressarcido?
Sobre essas e outras questões, a Sagres ouviu o advogado tributarista, André Abraão que recomendou, em primeiro momento, que o pagamento seja realizado em função do desconto oferecido. Ele acredita que o recuso será julgado como procedente, e que o goianiense poderá solicitar o reembolso.
“Em razão do desconto de 10% recomendamos que seja feito o pagamento. Não podemos ficar à mercê de uma decisão judicial que pode não vir a acontecer, embora a ação ainda vai ser julgada pelo Tribunal de Justiça e com grandes chances de ser procedente. Então, quem pagar, vai poder pedir a restituição ou a compensação deste crédito que vai ficar para os próximos IPTUs”, afirma o advogado.
Sobre a ação que corre na Justiça, o especialista disse que a estratégia para revisar o cálculo ainda neste ano, será de mudar a base de 45% para 10% mais inflação, em cima do valor do imposto referente ao ano anterior. Ele afirmou que outras ações só teriam validade para a cobrada do ano que vem, e que acredita que este seja o melhor caminho.
“A nossa estratégia é similar ao parecer do Ministério Público, onde vamos buscar excluir o limitador de 45% que está sendo colocado hoje, e alterar para que sejam apenas 10% mais a inflação. Com essa alteração, nós teríamos um valor efetivo a ser pago que estaria dentro da razoabilidade, levando em conta o efeito prático”, revela André.
Confira a entrevista na íntegra:
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