Contribuintes que construíram a casa própria, mas que o cadastro do imóvel ainda consta como Imposto Territorial Urbano (ITU) e não como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem pagar o tributo com valor mais alto. Isso porque a alíquota do imposto territorial é mais alta do que a do predial.

Um dos casos constatados pela administração municipal é da dona Maile Gonçalves da Silva, moradora do Residencial Paraíso, região norte de Goiânia. O prefeito Rogério Cruz foi à casa da contribuinte, na manhã desta segunda-feira (7), para orientá-la sobre os procedimentos para a atualização.

“Foi verificada toda a casa, o tipo de construção, que é uma construção considerada regular pelos técnicos, porque não está terminado o imóvel ainda. Situações como esta têm acontecido em toda a cidade. E daqui para frente, o ITU que seria R$ 540, hoje a moradora recebeu um boleto de ITU de R$ 394,42. Ao transformar a casa do tipo regular em IPTU, passa a pagar R$ 350. É isso que estamos fazendo, quando falo de fazer justiça. Corremos atrás, ouvimos as pessoas”, explicou o prefeito.

Segundo a Prefeitura de Goiás, ao concluir a construção de uma casa, o contribuinte precisa informar o Imposto Sobre Serviço (ISS) relativo a construção. Por exemplo, se contratar um pedreiro, é preciso informar a nota fiscal, o incidente do imposto ou então será preciso fazer o pagamento.

No caso de vários moradores em uma residência, o período já superou 5 anos, não sendo possível o município fazer a cobrança do tributo, pois já prescreveu. O prefeito Rogério Cruz ainda destacou que o trabalho será estendido para outros pontos da cidade.

“Da mesma forma que estamos fazendo aqui hoje, faremos em qualquer lugar de Goiânia onde as pessoas têm algo a reclamar, a reivindicar. As pessoas podem procurar o Atende Fácil. Estaremos atendendo para fazer os ajustes do IPTU até 31 de dezembro. É importante que as pessoas procurem a Prefeitura de Goiânia, pelo Atende Fácil, ou pelo telefone, para que possamos resolver essa situação”, reforçou o Rogério Cruz.

No Residencial Paraíso, a Prefeitura enviará técnicos para a casa da Dona Maile em dia e horário marcado para orientar sobre os procedimentos de alteração cadastral.

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