O deputado José Nelto (Podemos-GO) avaliou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC da Imunidade, que visa ampliar a imunidade parlamentar. O texto, que está em análise na Câmara, altera regras sobre a imunidade parlamentar e pode dificultar a prisão em alguns caso.

Ao avaliar a PEC, em entrevista à Sagres TV nesta sexta-feira (26), José Nelto citou o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O peselista teve a prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, depois que o parlamentar publicou nas redes sociais um vídeo ameaçando ministros da suprema côrte e defendendo o AI-5, o mais duro dos atos institucionais na ditadura militar.

“Essa PEC aumenta o foro privilegiado. Essa PEC transforma o Congresso Nacional em uma pequena prisão para deputados e para senadores que cometerem crimes contra a sociedade, contra o Tesouro, improbidade administrativa, crimes de racismo, e também crimes de segurança nacional no caso do deputado Daniel [Silveira], que ele incitou a população contra a Constituição Federal também querendo a volta do ato mais terrível que nós tivemos que é o AI-5, e também querendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal”, afirma.

José Nelto votou a favor da manutenção da prisão de Daniel Silveira. O parlamentar goiano defende PEC 35/2015 do co-partidário senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, que limita mandatos de ministros do STF a 10 anos sendo escolhidos a partir de uma lista tríplice.

“Até porque nesse mandato você não criaria o corporativismo nas côrtes brasileiras, seria um grande avanço. Eu tenho falado o seguinte, que esse Supremo não é do povo brasileiro, é o Supremo dos presidentes da República. O Celso de Mello era o ministro do Sarney, indicado pelo ex-presidente Sarney; Itamar Franco tinha seu ministro; Collor de Melo indicou seu primo Marco Aurélio; Lula indicou seu ministro; Fernando Henrique Cardoso indicou Gilmar Mendes; a ex-presidente Dilma também indicou a sua ministra; o Michel Temer, Alexandre de Moraes; e agora o presidente Jair Bolsonaro queria indicar um ministro terrivelmente evangélico”, afirma.

A PEC da Imunidade pode ser votada a qualquer momento na Câmara nesta sexta-feira (26), e está sendo tratada como prioridade na Casa.

Confira a entrevista a seguir no STM #215