Foto: Rubens Salomão/Sagres On
O juiz Maurício Porfírio Rosa concedeu liminar nesta sexta-feira (18) cancelando decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que demitiu o procurador de Contas Fernando Carneiro.
Carneiro prestou concurso público para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Justiça, no entanto, no início de setembro, considerou que houve irregularidades na realização do certame e, com isso, o aprovado perdeu o cargo. A denúncia foi feita por um candidato em 1999, que acabou resultado no processo, e por fim na anulação.
Carneiro entrou com recurso, no qual argumentou que “a autoridade inquinada coatora não detém competência para afastar ou exonerar Procurador do Ministério Público de Contas, mas, tão somente, o Governado do Estado”, e alegou ainda que “seu afastamento, com prejuízo de sua remuneração, fere sua dignidade, além de prejudicar o sustento próprio e de sua família, máxime porque o cargo que ocupava por mais de 22 (vinte e dois) anos era sua única fonte de renda”.
Na liminar, o juiz considerou que Fernando Carneiro foi prejudicado com o afastamento, “especialmente quanto ao sustento próprio e de sua família por força do prejuízo de remuneração que vinha recebendo”.
Por meio da assessoria de imprensa, o TJGO diz que não comenta decisão de magistrado, e que o órgão tem autonomia pra decidir conforme seu entendimento.
A reportagem do Sagres On tenta contato com o TCE e com o procurador de Contas Fernando Carneiro. O espaço segue aberto.
