Segundo o juiz, o momento vivido no mundo atualmente não permite extremismos (Foto: Arquivo / Agência Brasil)
A Justiça atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), e determinou a continuidade do pagamento de professores temporários pela Prefeitura de Goiânia. Os contratos foram suspensos, após um decreto ser publicado como medida para enfrentar a crise econômica causada pelo coronavírus (Covid-19). Neste decreto foram suspensos cerca de 3,1 mil contratos de profissionais, sendo 1,4 mil professores.
A decisão foi assinada na quarta-feira (22), pelo juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, André Reis Lacerda. Segundo a decisão, os professores devem continuar prestando serviço para o município.
No entanto, segundo a decisão, as gratificações como hora extra e vale-transporte não serão pagas. “INDEFIRO o pagamento de todas as gratificações extras como auxílio transporte, pagamento de horas extras que não possam ser comprovados e conforme dispôs pertinentemente o mesmo Decreto Municipal 896\20”, disse o juiz André Reis Lacerda no documento. Ainda segundo o magistrado, negar aos profissionais um salário, com a incerteza de quando será o fim da pandemia, os colocaria em risco de sobrevivência.
À Sagres, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que a Prefeitura de Goiânia ainda não foi notificada quanto à decisão e só se pronunciará após o conhecimento da peça.
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