O juiz Silvânio Divino de Alvarenga, substituto em 2º Grau do Tribunal de Justiça de Goiás, negou recurso apresentado pela Câmara Municipal de Goiânia, que pretendia retomar tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor. A apresentação e votação do relatório final, na Comissão Mista, estava prevista para esta segunda-feira (20), mas foi cancelada por decisão liminar concedida pela juíza plantonista Patrícia Machado Carrijo, que atendeu mandado de segurança pedido pelo vereador Mauro Rubem (PT).
Ouça a coluna Sagres em OFF:
A decisão, mantida na noite deste domingo (19), acata o argumento de que houve irregularidade na audiência pública realizada no último dia 10. A convocação e realização do debate não respeitou o prazo de 15 dias para publicidade do evento, como prevê o Estatuto das Cidades e Resolução Concidades nº 25/2005. A partir da paralisação definida pela Justiça, a expectativa de vereadores já é para que a tramitação ocorra apenas em 2022.
Na última decisão, o juiz Silvânio de Alvarenga aponta que não há motivos para conceder o agravo de instrumento pedido pela procuradoria da Câmara Municipal. “Não vislumbro a presença dos requisitos necessários ao deferimento do pleito antecipatório, especialmente porque as alegações apresentadas pelos agravantes não me deixaram transparente o perigo da demora”, escreve. O juiz ainda conclui que “o Processo Legislativo poderá ser finalizado posteriormente, sem quaisquer prejuízos”.
Mercado
A cidade de São Simão deve lançar no primeiro semestre de 2022 edital para concessão à iniciativa privada dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e manejo de resíduos sólidos. No total, são estimados investimentos de R$ 245 milhões, incluindo operação e manutenção, para um contrato de 35 anos.
Processo
A abertura é acompanhada de perto pelo governador federal, já que este é o primeiro projeto brasileiro que integra as três áreas de saneamento básico em única concessão, que pode ser replicada em outras partes do País. O município realizou consulta pública em julho deste ano e já tem empresa interessada na proposta.
De olho
A empresa paulista General Water (GW) planeja expandir sua participação em concessões municipais de saneamento básico e se prepara para concorrer, nos próximos meses, em ao menos quatro leilões com esse perfil: Orlândia (SP), Teresópolis (RJ), Crato (CE) e São Simão (GO).
Meta aqui
São Simão projeta chegar a 100% de cobertura de água e esgoto na área urbana em até dois anos depois da concessão. A GW atua hoje principalmente no tratamento de efluentes de indústrias e centros comerciais. No ano passado, a General Water faturou R$ 51 milhões e teve lucro líquido de R$ 7 milhões.
Ação de graças
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, participou em Goiânia de um culto em ação de graças pela sua posse na corte. O evento, promovido pela Fonte da Vida e presidido pelo apóstolo César Augusto, foi acompanhado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e de autoridades religiosas e políticas.
Proximidade
Caiado enfatizou que André Mendonça foi fundamental para que o Estado conseguisse aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Goiás se beneficiou do prestígio e da credibilidade moral quando ele era representante da Advocacia-Geral da União”, destacou.
“Estatura”
“Naquela época, quando comecei a discussão do RRF, foi o parecer e a posição dele diante ao Supremo Tribunal Federal que tanto me ajudaram para que nós renegociássemos a dívida”, pontuou. “No Ministério da Justiça, ele sempre apoiou também as ações do Estado de Goiás”, afirmou. “Teremos um homem da estatura daquilo que o Brasil todo espera”, afirmou Caiado à imprensa, depois do culto.
