Diante da blindagem ao governo, executada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), os senadores do Partido Cidadania: o líder da bancada, Alessandro Vieira (SE), junto com Jorge Kajuru (GO) e Eliziane Gama (MA), assinam mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja autorizada a instalação da chamada CPI da Pandemia.
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A proposta para Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pretende apurar as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro e da gestão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado o relator. O pedido para abertura da comissão já conta com cinco assinaturas além do mínimo regimental, que é de 27 senadores – 32 no total.
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O protocolo ocorreu no início de fevereiro pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Rodrigo Pacheco se comprometeu a instalar uma outra comissão de acompanhamento das ações contra a Covid-19 e, depois de 10 dias, fazer a leitura do requerimento de abertura da CPI – o que não ocorreu. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, disse que a instalação seria “contraproducente”.
O texto da ação levada ao STF aponta: “ao assumir a postura objurgada, patentemente inconstitucional, o Excelentíssimo senhor presidente do Senado está a impedir que o Parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação do Poder Executivo”.
Tentativa
Depois de amplo desgaste político no momento em que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a omissão do Ministério da Saúde, principalmente em relação à falta de oxigênio em Manaus, agora Pazuello tem feito sinalizações a deputados e senadores. Os acenos se somam a ações de interlocutores do Palácio que tentam desmobilizar os partidos que apoiam a criação da CPI.
À distância
Com covid-19, o líder do Cidadania, Alessandro Vieira, acompanha e define ações no Senado à distância. O senador do Sergipe está internado em apartamento do Hospital Sírio Libanês há cinco dias, por precaução.
Retomada
Aumentou nos últimos dias a expectativa de deputados estaduais para o retorno de atividades da Assembleia Legislativa, que completará 14 dias fechada por determinação do presidente, Lissauer Vieira (PSB), diante do agravamento da pandemia em Goiás. Avaliação de parlamentares é de que as sessões híbridas poderias ser retomadas na terça-feira (16). Lissauer ainda não confirma.
Mobilização
Wilson Tavares (PP), prefeito de Gameleira de Goiás, ainda não foi eleito novo presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), que teve eleição adiada para 25 de março, mas já atua como se fosse. O gestor convocou colegas prefeitos para intensificar cobranças junto a senadores e deputados federais para aumentar o apoio financeiro por meio da reposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Combate ao vírus
O prefeito aponta que o reforço de caixa é vital para os gestores municipais diante da situação crítica da pandemia em Goiás e, principalmente, pela ausência de auxílio do governo federal, encerrado em 2020.
Tem regra
O Ministério Público abriu inquérito para investigar apurar se o ex-deputado federal Jovair Arantes deveria mesmo ser vacinado contra a Covid-19. O político apresentou carteira de filiação ao Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) para receber o imunizante. A atuação do presidente do CRO, Renerson Gomes dos Santos, também será apurada.
Recomendação
A promotora Marlene Nunes Freitas Bueno recomendou formalmente ao secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, que servidores confiram a existência de efetivo exercício profissional, como prevê o Plano Nacional de Imunização.
