A relatora do projeto do novo Código Tributário de Goiânia na Câmara Municipal, a vereadora Sabrina Garcêz declarou em entrevista à Sagres que a discussão em torno do Custo Unitário Básico (CUB) já foi superada, pois a prefeitura atendeu uma demanda dos vereadores por mudanças no projeto.

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“Ele já foi fixado e será o CUB de julho desse ano e a partir de 2022, se for aprovado, o único aumento será o inflacionário, o índice usado vai ser o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). […] O CUB não é fator de reajuste, isso já foi tirado do Código”.

Ouça a entrevista completa:

Conforme o projeto encaminhado pela prefeitura para a Câmara de Goiânia, o CUB seria usado para calcular o valor venal do imóvel e encontrar o montante cobrado no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

“Para calcular o valor venal do imóvel, o código atual traz, baseado nas zonas fiscais, as características do imóvel: se ele tem porcelanato, quantos chuveiros, quantos banheiros e revestimentos. Tudo isso vinha no anexo e foi retirado no novo Código Tributário, porque era baseado nas zonas fiscais. Para não ficarmos perdidos, pegamos o CUB, que mede o valor da construção a partir de uma tabela”, explicou a vereadora.

Sabrina garantiu que não haverá acréscimo no IPTU caso o CUB aumente o valor venal de um imóvel, pois todas “as alíquotas foram calibradas, todas do código foram diminuídas”.

Suspensão do projeto

Em entrevista concedida à Sagres, nesta sexta-feira (24), o promotor de justiça Fernando Krebs defendeu a suspenção da tramitação da matéria. Sabrina criticou a possibilidade e afirmou que não é interessante parar a discussão de um assunto tão importante.

“Eu acho que os assuntos, por mais delicados que sejam, eles precisam ser debatidos e discutidos. Fugir do debate de uma atualização de um código necessário desde 1975, eu vejo com muita estranheza e não sei como o presidente da Câmara vai responder a essa recomendação. Vejo com muita tristeza também, porque cercear o direito ao debate é muito ruim”.

Assista a entrevista no Sinal Aberto: