O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), recriou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, com a publicação da Portaria nº 1.191/2023.
O objetivo é formar e capacitar, no Brasil e exterior, estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência.
Nesta quinta-feira (29), em cerimônia na sede da Fundação, em Brasília, houve anúncio de mais de R$ 600 milhões em diversas ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e na formação de professores para a educação básica.
Criado em 2013, o Abdias Nascimento é resultado de uma demanda histórica do país. O programa busca democratizar o acesso e a permanência na educação superior e na pós-graduação tanto em universidades brasileiras quanto do exterior. Negros, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades são o público-alvo dos cursos.
De acordo com o MEC, para o exterior, serão selecionados até 45 projetos de instituições de ensino superior. Terão prioridade instituições nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e em municípios que tenham índice de desenvolvimento humano (IDHM) muito baixo, baixo e médio. Além disso, haverá bolsas de mestrado-sanduíche e doutorado-sanduíche e recursos de custeio para realização de estudos em universidades estrangeiras de excelência. Cada proposta selecionada receberá até R$ 5,79 milhões. Nesse sentido, a Capes investirá R$ 260,8 milhões ao longo de quatro anos.
Projetos
Os projetos devem abranger os seguintes temas: promoção da igualdade racial, combate ao racismo, difusão do conhecimento da história e cultura afro-brasileira e indígena, educação intercultural, acessibilidade, inclusão e tecnologia assistiva.
Ademais, também podem estar relacionados à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos, equipamentos, serviços e métodos destinados à autonomia das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Cada proposta precisa envolver ao menos uma instituição do Brasil e outra de fora do país. Pelo menos metade das missões de estudo no exterior deverão ser realizadas por mulheres.
Bolsas, inscrições e início das atividades
No Brasil, o Abdias Nascimento terá o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Políticas Afirmativas e Diversidade para apoiar projetos de formação de professores e pesquisadores e realização de pesquisas acadêmico-científicas, em diferentes áreas do conhecimento, em temas relacionados às políticas afirmativas e à diversidade. Haverá concessão de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O investimento da Capes soma R$ 45 milhões ao longo de cinco anos. As inscrições, tanto para os projetos no exterior quanto no Brasil, ainda não possuem definição de data. O início das atividades, porém, está previsto para janeiro de 2024.
A Capes ainda investirá R$ 200 milhões por meio do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor-Equidade). O objetivo é a formação inicial de profissionais da Educação para escolas do campo, comunidades indígenas e quilombolas, educação especial e inclusiva. Também haverá destinação de R$ 23,5 milhões por meio do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid-Equidade) para atender aos mesmos grupos, entretanto com o investimento voltado para estudantes de cursos de licenciatura.
Em outras ações, haverá alocação de R$ 22,8 milhões, em dois anos, para bolsas de tutoria de língua portuguesa para estudantes indígenas e R$ 56,8 milhões na educação especial, com curso de extensão a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Já a Secadi, todavia, destinará R$ 40 milhões em quatro anos em cursos preparatórios para o acesso à pós-graduação stricto sensu.
Histórico
Abdias do Nascimento nasceu em 1914, em Franca, São Paulo, e faleceu em 2011, no Rio de Janeiro. Foi artista, professor, político e ativista dos direitos humanos. Além disso, foi um dos maiores defensores, no Brasil e no mundo, da cultura e igualdade para as populações afrodescendentes.
Para homenageá-lo, o MEC criou um programa voltado a ações afirmativas com seu nome em 17 de novembro de 2013, pela Portaria nº 1.129. O edital foi publicado em 2014, com 32 propostas selecionadas em 2015. Em 2018, houve renovação de 25 projetos. A ação havia sido revogada pela Portaria nº 195, de 24 de março de 2022.
Com informações do MEC
Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ODS 04 e 10 – Educação de qualidade e Redução das desigualdades, respectivamente.
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