O Promotor de Justiça Alexandre Mendes Vieira propôs uma ação civil pública para que seja determinada a manutenção do quadro mínimo de Policiais da Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (DEPAI).
De acordo com o Promotor, o quadro de servidores existentes não é suficiente para um atendimento a demanda crescente da Delegacia. “A informação que nós tínhamos é que o quadro de servidores, que hoje já é mínimo, seria diminuído. O que já é caótico pioraria”, declara o Promotor à repórter Nathália Lima.
Foi solicitado ao Estado que seja colocado à disposição da DEPAI o efetivo de três delegados, 10 novos escrivães, e 12 novos agentes de Polícia. Além disso, a ação obriga manter os plantões 24 horas por dia, incluindo sábado, domingo e feriados, no prazo de 30 dias.
“Se a Delegada apreende alguém hoje, neste momento, amanhã neste mesmo horário ela tem por obrigação apresentá-lo ao Ministério Público, sob pena de estar incorrendo em crime. Ela não tem como fazer isso com o quadro de servidores que tem lá hoje”, explica.
Segundo informações do Superintendente da Polícia Judiciária, Álvaro Cássio o efetivo atual já é de três Delegados, o que já considera suficiente para a demanda. O número de escrivães e agentes deve aumentar ainda este ano, com a convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Civil.
