O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a decisão da Corte de manteve o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) à frente da Casa.

Em votação na tarde desta quarta-feira (7), o STF determinou, com placar de 6 a favor e 3 votos contra, a permanência de Renan Calheiros na presidência, mas o impediu de compor a linha sucessória da presidência da República, em uma eventual ausência de Michel Temer (PMDB) e Rodrigo Maia (DEM), este último presidente da Câmara Federal. Neste cenário, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia é quem assumiria o poder Executivo, e não o vice do Senado, Jorge Viana (PT).

Em entrevista concedida por telefone à Rádio Jovem Pan, de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (8), Marco Aurélio Mello, que atendeu a liminar feita pela Rede Sustentabilidade, pedindo o afastamento de Renan por crime de peculato, falou em ‘jeitinho brasileiro’ e disse que a decisão de ontem desgastou a imagem do STF.

“Penso que nós poderíamos ter avançado no voto do dia de ontem, e que acabamos por endossar o verdadeiro deboche inter-institucional. Está no voto. E, ao partirmos para o famoso jeitinho brasileiro, com a decisão de ontem, o Supremo saiu, a meu ver, como a última trincheira da cidadania, desgastado”, afirma.

Ao ser perguntado sobre a atitude de Renan Calheiros de não atender ao Oficial de Justiça por duas vezes, e o motivo de o Supremo não ter reagido a este fato, Mello disse que o exemplo deveria vir de cima, uma vez que o STF é o órgão máximo do Judiciário.

“Eu digo que, cada qual dos integrantes do Supremo tem que perceber a envergadura da cadeira e perceber que o Supremo é o órgão máximo do Judiciário, e que o exemplo vem de cima. Temos uma situação que pode se repetir e isso é péssimo em termos de segurança jurídica”, criticou.

O ministro Marco Aurélio Mello negou que tenha ocorrido uma possível negociação prévia sobre a votação que definiu a permanência do presidente do Senado. Além de Mello, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo afastamento do peemedebista. Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, assinalaram contra.