O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (26), a operação Fator R. Segundo o MPGO, a investigação busca desvendar uma organização criminosa empresarial, suspeita de fraudas licitações em 148 municípios do Estado de Goiás, 49 municípios no Mato Grosso, um no Tocantins e outro na Bahia.
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São cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva, nos Estados de Goiás e Mato Grosso. Conforme a apuração, a organização usou um esquema chamado Falso Simples, para burlar certames e se qualificar como empresa de pequeno porte ou microempresa, sendo que é um único grupo empresarial. Fator R é, justamente, o cálculo utilizado para determinar a faixa de tributação de uma empresa optante do Simples Nacional.
Foram criadas inúmeras outras empresas com a finalidade de blindar o patrimônio e ocultar a verdadeira propriedade das pessoas jurídicas envolvidas. As investigações apontam ainda para uma rede, com empresas sócias de empresas, que tinham ainda outras empresas como sócias, mas todas levavam a um mesmo grupo econômico-familiar.
A apuração encontrou situações em que as pessoas jurídicas tinha endereço cadastrado semelhante e com o mesmo núcleo familiar nos quadros sociais. Essas foram as primeiras evidências encontradas para identificar que se tratava de um único conglomerado.
Os suspeitos também são investigados por falsidade ideológica, peculato, corrupção, lavagem de capitais, dentre outros crimes.
Vale ressaltar que as investigações indicam que o grupo criminoso recebeu, em dez anos, aproximadamente R$ 71.675.380,53 em contratos com 148 municípios goianos.
Goiânia
A prefeitura de Goiânia divulgou nota nesta manhã (26), se colocando à disposição para colaborar com as investigações e ressaltando que as informações iniciais apontam para esquema ilícito ocorrido nas gestões anteriores. “[…] não existe investigação contra servidores públicos ou por crime de improbidade administrativa. Apenas foram coletados documentos para subsidiar a investigação contra um grupo empresarial”.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Goiânia informa que está à disposição para colaborar com as investigações que culminaram na operação realizada na manhã desta terça-feira, dia 26, pelo Gaeco do Ministério Público de Goiás.
Ressalta que as informações iniciais apontam para suposto esquema ilícito, que teria acontecido em gestões anteriores. Há suspeitas de Ilegalidades praticadas por grupo econômico-familiar em vários estados. Informa que não existe investigação contra servidores públicos ou por crime de improbidade administrativa. Apenas foram coletados documentos para subsidiar a investigação contra um grupo empresarial.
O Executivo municipal se mantém à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos e fará acompanhamento do caso para a adoção de todas medidas cabíveis, caso sejam identificadas.
*Com informações do GAECO-MPGO
