O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCMG) a anulação do processo, na Prefeitura de Goiânia, que pretende adquirir armamento pesado, como fuzis, para atuação de guardas civis metropolitanos. A medida integra Inquérito Civil Público aberto pela 20ª Promotoria de Justiça de Goiás, e pretende encerrar o “Aviso de Interesse de Aquisição, Contratação por Dispensa de Licitação” nº 19/2022, que tem por objeto a aquisição de 17 fuzis calibre 5.56.
Ouça “#381: MPGO recomenda anulação de compra de fuzis para a Guarda Civil Metropolitana” no Spreaker.A Guarda não deve ainda, segundo o MP, fazer contratação direta quando os valores superam os limites previstos na nova Lei de Licitação. A promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas afirma que a compra, como foi defendida pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e encaminhada no ‘Aviso de Interesse’, não atende aos requisitos previstos na Nova Lei, por estarem ausentes as formalidades do processo licitatório, principalmente a motivação e justificativas para a aquisição dos fuzis. A promotora ainda argumenta que a finalidade das guardas municipais é clara – proteger os bens, serviços e instalações municipais – com limites de atuação previstos na Constituição Federal.
As atribuições, na avaliação da promotora, não podem ser ampliadas por lei ordinária posteriormente editada. Carmen Lúcia Santana ainda cita o regimento interno da Guarda, que prevê como finalidade “a proteção do patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais, o apoio à administração municipal no exercício de seu poder de polícia administrativa e a execução das políticas e diretrizes relacionadas à segurança urbana preventiva e à defesa civil, nos limites das competências legais do Município”.
Polícia Municipal
Para a promotora, A Guarda Civil Metropolitana tem diferenças em relação às polícias militares, que realizam o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Os integrantes da Guarda Municipal são considerados agentes de segurança e cabe a eles o policiamento preventivo e comunitário.
Desnecessário
A recomendação conclui que “não é adequada e necessária a aquisição das referidas armas, de valores vultosos”. A Guarda tem prazo de dez dias para resposta sobre o cumprimento do pedido de anulação da compra.
Adesão
A direção nacional do Podemos confirmou ontem o desembarque do projeto de oposição encabeçado pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido), e retorno à base do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Pegou mal
Não repercutiram bem no comando da sigla os recentes movimentos de Mendanha que, sem sucesso até agora, busca o apoio do presidente Jair Bolsonaro para a pré-candidatura ao governo estadual. A volta do Podemos à base caiadista deverá ser formalizada com indicação do vice-presidente nacional do Podemos, Eduardo Machado, para a presidência do Detran.
Memória
Ainda como PHS, o Podemos foi o primeiro a anunciar apoio formal à pré-candidatura do então senador Ronaldo Caiado, em 2018. Antes disso, o mesmo Eduardo Machado foi secretário de Estado por quatro vezes e presidente da Metrobus, nos governos do PSDB.
Mais cargos
O plenário da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou resolução da Mesa Diretora e cada vereador passará a contará com mais um assessor de gabinete. No total, são 25 novos cargos comissionados, com previsão de salário mensal de R$ 3.054,86.
Motivo
A nova despesa aprovada pela Câmara Municipal terá impacto de quase R$ 1 milhão por ano. Na justificativa, os vereadores justificam que a quantidade atual de servidores não atende a demanda de serviços e que as remunerações dos cargos existentes estariam incompatíveis com valores pagos por outras casas legislativas no país.
Encontros
A direção do PT em Goiás fechou realização de 27 Encontros Regionais, aprovados pela Executiva Regional, com a intenção de estruturar chapas e discursos de candidatos para o processo eleitoral de 2022. A agenda começa neste final de semana, com encontros em Catalão, Pires do Rio, cidade de Goiás e Inhumas.
Metas
O PT pretende ampliar a base de apoio ao projeto do ex-presidente Lula no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, com meta de eleger 2 ou 3 deputados federais e 4 estaduais. Com a Federação Partidária, a chapa será formada junto com PCdoB e PV.
