O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao presidente da Câmara de Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), a suspenção das audiências públicas para discussão da revisão do Plano Diretor. Conforme a indicação, é preciso que haja ampla publicidade, com um prazo mínimo de 15 dias para conhecimento das informações e efetiva participação social.
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As quatro audiências estão agendadas para os dias 9, 10, 13 e 15 de dezembro, com prazo de apenas sete dias. A orientação é para que sejam designadas outras datas, após o recesso legislativo e em momento posterior à apresentação de emendas pelos vereadores.
Também há a recomendação para o presidente da Câmara devolver o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 23/2019 à Prefeitura de Goiânia para apreciação do relatório final do Grupo de Trabalho.
Recomendação para o prefeito de Goiânia Rogério Cruz
Ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), foi sugerida a promoção de um debate popular a respeito do relatório final do Grupo de Trabalho que analisou as emendas no Plano Diretor. Para isso, será preciso retirar o PLC nº 23/2019 da Câmara.
Assim, o projeto deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), com a garantia da efetiva participação de seus membros, bem como das associações de moradores e conselhos de classe profissional interessados.
Confira as recomendações:
*Com informações do Ministério Público de Goiás (MPGO)
