Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), mostram que 105 mulheres foram agredidas por dia no estado de Goiás em 2022. Vítimas de violência doméstica, muitas vivem sob medidas judiciais protetivas, cercadas de insegurança e incertezas sobre o futuro. E na tentativa de proteger essas mulheres, o Governo de Goiás incrementou o programa Pra Ter Onde Morar, que oferece benefício de R$ 350 para o pagamento de aluguel por um período de 18 meses.

“Temos um compromisso com a proteção social. Esse projeto, agora com a proteção das mulheres, visa encorajar as mulheres para que denunciem, procurem as autoridades competentes. Que consigam sair de suas casas, sair da dependência econômica e financeira, encontrar sua moradia e viver de forma segura e digna”, explicou Alexandre Baldy, presidente da Agehab.

O programa beneficia, além das mulheres vítimas de agressão e sob medidas protetivas, pessoas em vulnerabilidade social, sem condições financeiras para a aquisição de uma moradia ou até mesmo o pagamento de aluguel.

“Esse é um programa pioneiro no Brasil. Atendemos 40 mil famílias. Portanto, queremos que pelo menos 5% seja para essas mulheres que precisam. “Um dos maiores receios da mulher agredida é saber pra onde vai. Em que teto vai morar”, acrescentou Baldy, que revelou a previsão de investimentos no Pra Ter Onde Morar em 2023.

“A expectativa para 2023 é que tenhamos aproximadamente R$ 200 milhões para o programa de aluguel social em todo o estado”.

Requisitos

A inscrição para o programa pode ser feita pelo site www.agehab.go.gov.br. Além de ser maior de idade (18 anos) e residir por pelo menos três anos no município, as mulheres devem comprovar a agressão com o boletim de ocorrência. No caso da medid protetiva, o documento judicial deve ser apresentado. Alexandre Baldy chama a atenção para um outro pré-requisito necessário para a adesão.

“É preciso que ela não tenha sido beneficiária nos últimos dois anos, de nenhum programa habitacional dos governos municipal, estadual e federal”, complementou Baldy.

Sobre a escolha da moradia, as mulheres beneficiadas pelo programa indicam qual imóvel pretendem alugar para receberem os R$ 350,00 por um período de 18 meses em qualquer um dos 246 municípios do estado.

Déficit Habitacional

Segundo Alexandre Baldy, a implementação do programa Pra Ter Onde Morar ajuda a combater um dos problemas que mais afetam a população, não só em Goiás, como em outros estados da federação: o déficit habitacional.

“Nada mais é do que a falta de moradia. Nenhum programa de moradia para famílias de baixa renda, que estejam em vulnerabilidade social, que não tenham condições de pagar uma prestação com valores acima de R$ 400 ou R$ 500 reais, do faixa dois do “Minha Casa Minha Vida” ou do programa como era no ano passado o “Minha Casa Verde e Amarela, foi realizado pelo último governo”. Por isso é um importante benefício para quem precisa. Sobretudo arrefecer o déficit habitacional no Brasil que é de quase 10 milhões de famílias brasileiras”.

Objetivos

Além da proteção social para as pessoas em vulnerabilidade – entre elas as mulheres vítimas de agressão e sob medida protetiva – a ideia é complementar os programas sociais do Governo Federal. Segundo Alexandre Baldy, que é quem recolhe mais e tem mais condições de custear os benefícios.

“Não posso aqui afirmar se estaremos neste momento atendendo a todos que estão em situação de vulnerabilidade social. O Governo Federal é quem recebe quase 70% dos nosso impostos. Portanto ele tem de colaborar e certamente contribuir para os programas sociais”, finalizou.

Leia mais