Diante da possibilidade de caducidade do contrato da Enel, o presidente do PP em Goiás, Alexandre Baldy, fez uma visita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para entender o que pode ocorrer caso a empresa tenha que vendar a concessão por não conseguir cumprir com os compromissos previstos no contrato e também para evitar que a Enel consiga lucro com a transferência.

“O valor de aquisição foi de pouco mais de R$ 2 bilhões à época. Hoje, pelo que ouvimos de alguns bancos que mensuraram o valor de mercado, ele estaria entre R$ 8 e R$ 10 bilhões. É preciso apurar o que foi de fato, investido e em que foi investido pela Enel e fazer a dedução desse investimento com o valor de aquisição e não permitir que a empresa ganhe, numa transferência de concessão, sequer um real”, declarou.

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Conforme o contrato, a Enel precisa atingir indicadores mínimos quanto a média da duração das interrupções de fornecimento de energia (DEC) e a frequência de quedas de abastecimento (FEC) por cinco anos. Porém, se a empresa não conseguir atender esses requisitos por dois anos, o contrato terá caducidade.

“Assim, a Aneel determinará que a distribuição da energia elétrica de Goiás seja assumida pelo Governo Federal que é o concedente. Para evitar, segundo as palavras da Aneel, a devolução para o poder concedente, que é o governo e não terá capacidade de investimento, a Enel precisa ser vendida para um terceiro com capacidade de investir”, explicou Baldy, que contou que outras distribuidoras de energia voltaram para o poder concedente e tiveram resultados piores do que as que foram adquiridas por um novo investidor.

Alexandre Baldy afirmou ainda que a Enel está longe dos indicadores mínimos. “Todo e qualquer investimento que eles realizarem em 2022 será incapaz de permitir que esses indicadores cheguem ao limite prudencial, segundo pessoas de dentro da Aneel. Só isso evitaria a caducidade, mas independente do investimento feito, isso por conta da distância que eles estão deste padrão mínimo de serviços prestados ao estado, é impossível eles atingirem esses padrões”, detalhou o presidente do PP, que disse ainda que o partido pretende acionar a justiça caso as medidas se esgotem no campo administrativo.

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